Desaverbação de tempo de contribuição

Ato pelo qual o servidor solicita a subtração de tempo de contribuição total ou parcial de períodos averbados para fins de averbação em outro órgão.

Procedimentos

Criar o processo no SEI solicitando a desaverbação;
Informar quais períodos pretende desaverbar e a justificativa;
Encaminhar para Gerência de Pessoal;
Se deferido, procederemos com a emissão da portaria de desaverbação e a exclusão do período do SIAPE;
Se indeferido, a Gerência de Pessoal cientificará o(a) requerente.

Para solicitar a desaverbação, o(a) servidor(a) precisa possuir tempo de serviço averbado na Instituição.
A desaverbação só é possível desde que não tenha surtido efeitos jurídicos ou financeiros na instituição (abono permanência, aposentadoria, progressão).