Emissão de Portaria de Representante na CPPD

De wiki.ufmt
Ir para: navegação, pesquisa


Designa servidor para participar da Comissão Permanente de Pessoal Docente – CPPD, que é o órgão de assessoramento, acompanhamento e supervisão da execução da política de pessoal docente estabelecido pelo Conselho de Ensino, Pesquisa e Extensão.

Procedimentos

No SEI

  1. Processo iniciado pelo Requerente: Emissão de Portaria;
  2. CPPD analisa e emite decisão do representante e período do mandato;
  3. Encaminhar para SACRF;
  4. Emissão de portarias pela SACRF;
  5. Inclusão das portarias homologadas;
  6. Despacho para requerente tomar ciência e concluir o processo.

No Sisport

  1. Criar Portarias: Designação de Representante para CPPD;
  2. Revisão das Portarias;
  3. Homologação das Portarias;
  4. Incluir portarias no Histórico Funcional;
  5. Impressão das Portarias PDF para inclusão no SEI.

Informações

  1. O requerente deverá iniciar o processo pelo SEI, sendo encaminhadas para CPPD.
  2. A CPPD emite as informações para emissão de portarias.
  3. Caso o servidor não cumpra o tempo informado na portaria e novo representante for escolhido, deve-se emitir uma portaria de Cessar Efeito para o representante anterior.

Previsão Legal

  • Lei nº 12.772, de 28 de dezembro de 2012.
  • Portaria de nº 534, de 14.07.86, do Ministério da Educação
  • Resolução Nº 16 de 29/02/2016.

Unidades Responsáveis

Ferramentas pessoais
Espaços nominais

Variantes
Ações
Navegação
Ferramentas