Emissão de Portaria e lançamento sistêmico de estágio probatório Docente

É um período de adaptação e avaliação do desempenho do docente aprovado em concurso público ou processo seletivo público e admitido pela instituição na parte permanente ou efetiva da Carreira Docente, visando à aquisição da estabilidade.

Procedimentos

No SEI

1. Processo iniciado pelo Requerente: Estágio Probatório - Docente;
2. CPPD analisa e emite decisão;
3. Encaminhar para SACRF;
4. Emissão de portarias pela SACRF;
5. Inclusão das portarias homologadas;
6. Despacho para requerente tomar ciência e concluir o processo.

No Sisport

1. Criar Portarias: a) 1 º Ano de Estágio Probatório; b) 2 º Ano de Estágio Probatório; c) 3 º Ano de Estágio Probatório;
2. Revisão das Portarias;
3. Homologação das Portarias;
4. Incluir portarias no Histórico Funcional;
5. Impressão das Portarias PDF para inclusão no SEI.

No AFD:

1. Localizar a pasta funcional digital do servidor;
2. Incluir PDF do processo SEI;
3. Assinar digitalmente o documento;
4. Concluir a inclusão na pasta do servidor.

Informações

1. O requerente deverá iniciar o processo pelo SEI, sendo encaminhadas as documentações referentes ao 1º, 2º e 3º ano de Estágio Probatório.
2. Os processos de cada ano devem ser tramitados para Comissão, para o Colegiado, para Congregação, e após para CPPD.
3. A CPPD emite as decisões para serem expedidas as referidas portarias.
4. Se o SERVIDOR for REPROVADO, incluir portaria do Histórico Funcional e enviar para exoneração do servidor com publicação no diário oficial pela Reitoria.

Previsão Legal

• Lei Nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990 - Regime Jurídico Único;
• Artigo 41, § 4º, da Constituição Federal de 1988;
• Resoluções CONSEPE n° 24/2002 e nº 39/2005.

Unidades Responsáveis

• SACRF - Supervisão de Admissão, Cadastro e Registro Funcional