Licença casamento (gala)

Concessão, sem qualquer prejuízo financeiro, permite ao servidor ausentar-se do serviço por 8 (oito) dias consecutivos em razão de casamento.

Procedimentos

1. Processo SEI - Assunto: Ausência em razão do Casamento
2. Certidão de Casamento, autenticada pelo ícone do SEI.
3. Requerimento assinado pelo Servidor e pela sua Chefia imediata.

Informações

• O Afastamento será lançado no SIAPENET e no Histórico Funcional do servidor.

Previsão Legal

• Artigo 97, da Lei 8,112/90, de 11 de dezembro de 1990

Unidades Responsáveis

• SACRF - Supervisão de Admissão, Cadastro e Registro Funcional