Orientação e procedimentos de recadastramento (aposentado e pensionista)

É o acompanhamento de servidores aposentados e pensionistas que comprovem no recadastramento efetivado no Banco em que recebem que se encontram na data de nascimento vivos (prova de vida)

Procedimentos

1. O servidor deverá comparecer no mês de aniversário no Banco que recebe o benefício e solicitar recadastramento de Prova de Vida.
2. Caso o aposentado ou pensionista se encontre impossibilitado de se locomover por motivo de doença incapacitante (hospitalizado ou acamado) deverá solicitar visita domiciliar.
3. Caso o servidor não realize o recadastramento de Prova de Vida, o sistema SIAPENET faz o cruzamento de dados e suspende o salário do referido servidor.
4. Será iniciado um processo pela SAP incluindo a relação dos servidores (aposentados e pensionistas) suspensos pelo Sistema e é emitido um edital de suspensão e publicado no DOU.
5. Após o servidor comparecer solicitando o recadastramento será efetivado o edital de restabelecimento de salário, e retorno do mesmo no sistema SIAPEnet.

Informações

• A SAP acompanha o recadastramento pelo sistema SIAPE.

Previsão Legal

• Portaria nº 363, de 28 de novembro de 2016 e Orientação Normativa nº 1 de 2 de janeiro de 2017

Unidades Responsáveis

• Supervisão de Aposentadoria e Pensão (SGP/CAP)