Prorrogação de contratos

O contrato de professor substituto será firmado por prazo determinado com duração de até 12 (doze) meses e poderá ser prorrogado, não podendo ultrapassar o prazo máximo de 24 (vinte e quatro) meses.

Procedimentos

1. Criar processo via SEI (Contratação de Professor Substituto);
2. Criar Ofício solicitando a prorrogação indicando o prazo;
3. Preencher o Requerimento Padrão via SEI ( Formulário SGP – Contratação de Professor Substituto);
4. Anexar documentos conforme § 3°. do Art. 38º da Ordem de Serviço N 01/2019;
5. Encaminhar à Seção de Admissão e Desligamento de Professor Substituto – SADPS;
6. Após conferência dos documentos, a SADPS entrará em contato com o departamento e/ou professor via e-mail para assinatura eletrônica do Termo aditivo.

Informações

• O contrato de professor substituto poderá ser prorrogado sucessivas vezes, desde que não exceda o tempo total de 02 (dois) anos de contratação.

Previsão Legal

• Art. 4.º, II e § único, I da Lei n.º 8.745, de 1993, com redação dada pela Lei n.º 10.667, de 2003
• Art. 38º da ORDEM DE SERVIÇO N° 001/SGP/REITORIA/2019