Regulação do Curso
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O que é?
O reconhecimento do curso pelo MEC é condição necessária, juntamente com o registro, para a validade nacional dos respectivos diplomas.
Faz parte da regulação atos de autorização, reconhecimento e renovação de reconhecimento pelo Ministério da Educação.
Como esse serviço é feito?
Responsabilidades da Coordenação de Curso
- Preencher formulários encaminhados pela Gerência de Regulação e Avaliação/PROEG, segundo atos regulatórios abertos de ofício no sistema E-Mec;
- Disponibilizar-se a fornecer informações ao processo de reconhecimento ou renovação de reconhecimento;
- Receber visitas de avaliação in loco da comissão de avaliadores do INEP, conforme processos de reconhecimento ou renovação de reconhecimento do curso.
Unidades responsáveis
- PROEG
- Coordenação de cursos
