Titulação por obtenção de Titulação

Avanço na Carreira e Retribuição Financeira por obtenção do titulação ao titulares de Cargos Integrantes do plano de Carreira e Cargos de Superior que Integram aos quadros de Pessoal da Instituições Federais de Ensino.

Procedimentos

1. Abrir processo no SEI de Retribuição para obter titulo:

• Iniciar Processo – escolha o tipo do processo (progressão funcional – docente ) – Preencher e Salvar;

1. Após, incluir o oficio, preencher a solicitação, Salvar e assinar eletronicamente;
2. Anexar cópia de Documento necessário, exigido https://www1.ufmt.br/ufmt/un/secao/1870/cppd ,
3. Após, enviar o processo para CPPD (comissão permanente de pessoal docente) para análise dos documentos.
4. Após Análise, a CPPD emitirá a Decisão e encaminhará para a Supervisão de Admissão, Cadastro e Registro Funcional para Emissão das Portarias.
5. Após Emissão das Portarias, será atualizada na folha e Encaminhada para Supervisão de Pagamento Pessoal para Cálculo.

Informações

A Supervisão procede da seguinte forma:

1. Ao receber o processo, faz a conferência dos documentos e das Decisões ;
2. Se o servidor adquiriu o direito, lança no sistema SIAPE, emite a minuta de portaria, lança a portaria no Histórico Funcional e envia o processo para CAP - Supervisão de Pagamento de Pessoal para pagamento e arquivo do processo.

Previsão Legal

• Lei nº 12.772, de 28 de dezembro de 2012;
• Lei nº. 13.325/2016, de 29 de julho de 2016. Altera a lei 12.772/12;

Unidades Responsáveis

• SACRF - Supervisão de Admissão, Cadastro e Registro Funcional