Exibir código-fonte para Dispensa e Designação de Função Gratificada

[[Categoria: Vida funcional do servidor‏‎]] 

Ato de dispensar e/ou designar servidores (técnicos ou docentes) para exercício de função de confiança do quadro da Instituição, com remuneração prevista em lei.

== Procedimentos ==

No [[SEI]]:
# Processo iniciado pelo Requerente com assunto: '''Nomeação/Exoneração de Cargo Comissionado e Designação/Dispensa de Substituto''';
# Incluir o tipo de documento '''SGP - Designação e Dispensa de Função - FG/CD (formulário)''';
# Efetuar o preenchimento do documento, assinar e submeter a assinatura da chefia imediata;
# Encaminhar para [[SACRF]];
# Inclusão das portarias homologadas;
# Inclusão dos comprovantes [[SIAPE]];
# Inclusão do registro no [[Siscofre]];
# Despacho – para [[SPP]] se ocorrência após fechamento da folha; para requerente tomar ciência e concluir o processo.

No [[Sisport]]:
# Criar Portarias: a) Dispensar Chefia; b) Designar Chefia; c) Designar Substituição de Chefia;
# Revisão das Portarias;
# Homologação das Portarias;
# Incluir portarias no [[Histórico Funcional]];
# Impressão das Portarias PDF para inclusão no [[SEI]].

No [[SiapeCad]]:
# Dispensar Chefia, alocar servidor para uorg anterior;
# Designar novo titular, alocando servidor para nova uorg da função;
# Confirmar as atualizações na folha de pagamento.

No [[Esiape]]:
# Gerar comprovante de Dispensa;
# Gerar comprovante de Designação.

No [[Siscofre]]:
# Efetuar o desligamento do dispensado como responsável da unidade;
# Efetuar Registro do novo titular como responsável na unidade.

== Informações ==
* Caso a designação e dispensa seja de Cargos de Direção (CD), a portaria será emitida pela Reitoria.
* No caso de Coordenadores de Cursos Acadêmicos e Chefes de Departamento, deve-se também anexar cópia da ata da eleição no processo.
* É permitida a designação Pro Tempore caso o eleito para o cargo tenha que se ausentar da função antes do final do mandato.
* O pagamento da designação não pode ser retroativo, deve-se respeitar a data de homologação da portaria para fins financeiros.

== Previsão Legal ==
* Lei Nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990 - Regime Jurídico Único
* Lei Nº 11.526, de 04 de outubro de 2007 - Função Gratificada
* Resolução CD N.º 01, DE 09 DE MARÇO DE 2018
* Atualizações: Resoluções CD N.ºS 20/2018, 14, 16, 17 E 18/2019

==Unidades Responsáveis ==
* [[SACRF - Supervisão de Admissão, Cadastro e Registro Funcional]]