Exibir código-fonte para Atualização de exercício de servidores SIAPE

[[Categoria: Vida funcional do servidor‏‎]] 

É o benefício a que tem direito os dependentes do servidor que vir a falecer. Podendo ser do tipo vitalícia ou temporária.

== Procedimentos ==
# Acessar a página: https://www.ufmt.br/pagina/sei-1591839050/1018
# Clicar em Sei! USUARIO EXTERNO
# Cadastrar com usuário e senha;
# Abrir processo de solicitação de demandas de ex - servidores, aposentados e pensionistas: Iniciar Processo – escolha o tipo do processo ('''pensão por morte de servidor''') – Preencher e Salvar;
# Após, incluir o requerimento: Incluir Documento 
# Anexar cópia dos documentos listados no requerimento: 
# CÓPIA DO PENSIONISTA – Carteira de Identidade, CPF, Título de Eleitor, Certidão de Casamento (cônjuge)/Certidão de Nascimento (filho – menos de 21 anos ou PNE com Laudo da Junta Médica da [[CASS | UFMT/CASS]], Dados da conta bancária – conta corrente (Se for poupança, somente da CEF), Comprovante de Endereço e Declaração de não acúmulo de Pensão.
# CÓPIA DO INSTITUIDOR – Carteira de Identidade, CPF, Título de Eleitor, Certidão de Óbito, Último Holerite.

== Informações ==
A Supervisão procede da seguinte forma:
# Conferência da documentação.
# Lançamento do óbito no sistema [[SIAPE]].
# Minuta a portaria da pensão, envia para Reitoria (Assina e publica no DOU) e devolve o processo para [[SAP]].
# Após publicação no DOU, a [[SAP]] lança a portaria no [[Histórico Funcional]].
# SAP lança no sistema [[SIAPE]], a pensão, e comunica, através de memorando, a [[SPP]].
# Procede-se com os trâmites quanto ao lançamento no E-Pessoal e AFD.

== Previsão Legal ==
* EC 41/2003
* EC 47/2005
* EC 103/2019

==Unidades Responsáveis ==
* [[SACRF - Supervisão de Admissão, Cadastro e Registro Funcional]]