Exibir código-fonte para Denúncia de ingresso

[[Categoria: Processos Mapeados]]

==O que é?==
A denúncia ingresso é um processo feito junto a [https://wiki.ufmt.br/Ouvidoria Ouvidoria ] da UFMT para apurar fraude no processo seletivo no âmbito das Polítcas de Ações Afirmativas da Universidade, regida pela Resolução [https://wiki.ufmt.br/CONSEPE CONSEPE] Nº 98 de 13 Novembro de 2012, bem como a [http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2011-2014/2012/lei/l12711.htm Lei 12.711 de 29 de Agosto de 2012].

==Quem pode denunciar?==
Qualquer pessoa, seja ela integrante da comunidade acadêmica da UFMT ou membro da sociedade civil, entretanto o anonimato da denúncia é vedado: 


==Trâmite do processo de denúncia==
: Uma vez que a [[Ouvidoria]] recebe a denúncia:
* Campus de Cuiabá o processo é encaminhado para a[[STI | Secretaria de Tecnologia da Informação - STI]], responsável por atestar a ciência do processo de denúncia e encaminha para a [[CAE | Coordenação de Administração Escolar - CAE]],
* Campus do interior o processo de denúncia é encaminhado para a Pró-Reitoria do campus para manifestação de ciência. Em seguida o processo é envidado para [[SRE | Supervisão de Registro Escolar - SRE]] do respectivo campus.

Ao chegar na [[CAE]] ou [[SRE]] de um campus do interior, uma vez confirmada a ciência do processo, é instaurado o processo de instrução sobre a denúncia apresentada, a [[Comissão Permanente de Homologação e Acompanhamento de Matrículas por Ações Afirmativas]] - [[CAA]], se encarrega da fase de instrução seguindo a normativa da Portaria GR 272 de 23 de Junho de 2020. Os membros da [[CAA]] fazem análise da documentação, entrevistas, e outras providências.

Concluída essa fase os membros da [[CAA]] emitem um parecer com anuência do presidente da comissão, o processo vai para o Registro de controle dos processos da [[Ouvidoria]]. 

Se o parecer for de que houve fraude, o processo segue para a [[PROEG | Pró-Reitoria de Ensino de Graduação - PROEG]], que instaura o [[Processo Disciplinar Discente]].

Em caso de a denúncia ser feita contra pessoas sem vínculos com a universidade, o processo é imediatamente encaminhado para a [[Ouvidoria]], sem análise da [[CAA]].


==Unidades Responsáveis==

* [[Ouvidoria | Ouvidoria-Geral ]]
* [[CAE | Coordenação de Administração Escolar - CAE]]
* [[CAA | Comissão Permanente de Homologação e Acompanhamento de Matrículas por Ações Afirmativas - CAA]]
* [[PROEG | Pró-Reitoria de Ensino de Graduação - PROEG]]

==Processo Mapeado==
Para maior detalhamento, o processo se encontra-se mapeado e homologado na notação BPMN para consulta [https://www.ufmt.br/epp-homologacao/denuncias_novo/#diagram/85600782-a7b6-44d2-82b3-5d058929c429 neste link]