Exibir código-fonte para Emissão de Portaria e lançamento sistêmico de homologador de férias

[[Categoria: Vida funcional do servidor‏‎]] 

Encaminhamento de processo de aposentadoria e pensão eletronicamente para CGU e TCU.
* Supervisão segue com os trâmites quanto ao preenchimento e atenção aos prazos estabelecidos.

== Procedimentos ==
A [[SACRF]] procede da seguinte forma:
# Preenche o E-Pessoal com os dados da aposentadoria e/ou da pensão. 
# Após conferência, envia para CGU e CGU envia para o TCU.
# Após, inclui-se o processo no AFD e assina.
# [[SAP]] finaliza o processo no [[SEI]] e aguarda o julgamento da CGU e TCU. Quando houver no processo diligências, a mesma, com o auxilio da [[CAP]] - (quando necessário), responde.
# Quando sai o julgamento do processo, reabre-se o mesmo, e inclui-se o parecer do julgamento no Histórico Funcional do servidor.

== Informações ==
* A implementação do e-pessoal foi em maio e outubro de 2016, primeiramente no Ministério da Defesa e nas empresas públicas, após foi disponibilizado para o Ministério Público e os Poderes Judiciário e Legislativo.
* O desenvolvimento da plataforma contou com a colaboração do Ministério da Transparência, Fiscalização e Controladoria da União e do Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão, para que fosse possível a integração entre os diversos sistemas.

== Previsão Legal ==
* Ofício Circular nº 001/2020 – TCU/Sefip, de 30/04/2020.

==Unidades Responsáveis ==
* [[SACRF - Supervisão de Admissão, Cadastro e Registro Funcional]]