Exibir código-fonte para Interrupção de Férias

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Interrupção de férias é a interrupção da parcela já iniciada de férias em caso de calamidade pública, comoção interna, convocação para júri, serviço militar ou eleitoral, ou por necessidade do serviço declarada pela autoridade máxima do órgão ou entidade. 

== Procedimentos ==
# Protocolo de processo no [[SEI]] de solicitação de interrupção de férias;
# Conferência do preenchimento do formulário e assinaturas do requerente e da chefia imediata;
# Verificação prévia da justificativa apresentada se está de acordo com a legislação
# Encaminhamento do processo para [[SGP]] analisar e decidir;
# Após decisão positiva da [[SGP]] será realizado o lançamento no [[SIAPE]]:

== Informações ==
DOCUMENTAÇÃO NECESSÁRIA:
# Requerimento padrão de interrupção de féria do [[SEI]];
# Manifestação do Departamento ou Unidade na qual o servidor poderá ser lotado;
# Documentos comprobatórios da justificativa legal
* Formulário: formulário disponíveis no [[SEI | Sistema Eletrônico de Informações(SEI)]] com a denominação ''“SGP – Interrupção de férias”
''
== Previsão Legal ==
* Art. 80 da Lei nº 8.112/90 e Art. 17;
* Art. 18 da Orientação Normativa nº 2, de 23/02/2011;
* INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 28, DE 25 DE MARÇO DE 2020
* Atualizado em 115/05/2020

==Unidades Responsáveis ==
* [[SACRF - Supervisão de Admissão, Cadastro e Registro Funcional]]