Designação e Dispensa de Chefia

O que é?

Ato de investidura do servidor no exercício de função gratificada (FG)/Função de coordenação de curso (FCC)/cargos de direção (CD) integrante do quadro da instituição, com remuneração prevista em lei.

Quem pode solicitar?

Servidores

Como esse serviço é feito?

O processo foi mapeado e pode ser visualizado no link:

• Processo Mapeado - Designação e Dispensa de Chefia.

Para FG/FCC

Solicitar via SEI, contendo:

• Formulário específico SEI de Designação e Dispensa (SGP - Designação e Dispensa - Formulário) devidamente preenchido e assinado pelo novo titular e chefia superior;
• Ata de eleição (Colegiado e Congregação) quando Unidade Acadêmica;

OBS: A data de início da função não poderá ser retroativa, vale a data da homologação da portaria SGP.

Para CD

Solicitar via SEI, contendo:

• Formulário específico SEI de Designação e Dispensa (SGP - Designação e Dispensa - Formulário) devidamente preenchido e assinado pelo novo titular e chefia superior;
• Ata de eleição (Colegiado e Congregação) quando Unidade Acadêmica;
• Declaração negativa do PAD e da Comissão de Ética;
• Autodeclaração que não se enquadra na lei de ficha limpa (Lei Complementar nº 64, de 18 de maio de 1990)
• O servidor deverá anexar documento comprobatório que ateste preencher, no mínimo, a um dos critérios:
  • Se o(a) servidor(a) exerceu cargo de direção (CD) ou função gratificada (FG), em qualquer órgão da Administração Pública Federal, por período compatível à CD que ocupará (conforme item II, parágrafo 3, acima), ou;
  • Informar se possui formação acadêmica (título de especialista, mestre ou doutor) em área correlata à área de atuação ou relacionada às atribuições do cargo ou função a ser exercida na UFMT;

Quando pode ser solicitado?

A qualquer momento.

Materiais auxiliares

• Processo Mapeado - Designação e Dispensa de Chefia.
• Lei Complementar nº 64, de 18 de maio de 1990
• Ordem de Serviço 003/SGP/2018

Unidades responsáveis

Supervisão de Admissão, Cadastro e Registro Funcional