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== | == O que é? == | ||
"Patente é um título de propriedade temporária sobre uma invenção ou modelo de utilidade, outorgado pelo Estado aos inventores ou autores ou outras pessoas físicas ou jurídicas detentoras de direitos sobre a criação. Com este direito, o inventor ou o detentor da patente tem o direito de impedir terceiros, sem o seu consentimento, de produzir, usar, colocar a venda, vender ou importar produto objeto de sua patente e/ ou processo ou produto obtido diretamente por processo por ele patenteado. Em contrapartida, o inventor se obriga a revelar detalhadamente todo o conteúdo técnico da matéria protegida pela patente." | |||
Tipos e prazos: | |||
* '''Patente de Invenção (PI)''' - Produtos ou processos que atendam aos requisitos de atividade inventiva, novidade e aplicação industrial. Sua validade é de 20 anos a partir da data do depósito. | |||
*'''Patente de Modelo de Utilidade (MU)''' - Objeto de uso prático, ou parte deste, suscetível de aplicação industrial, que apresente nova forma ou disposição, envolvendo ato inventivo, que resulte em melhoria funcional no seu uso ou em sua fabricação. Sua validade é de 15 anos a partir da data do depósito. | |||
No Brasil, é a Lei nº 9.279/1996 quem regula direitos e obrigações relativos à propriedade industrial. | |||
Na UFMT, temos a Resolução CD Nº 17/16 que dispõe sobre a matéria. | |||
== Quem pode solicitar? == | |||
Servidores | |||
== Como esse serviço é feito? == | |||
O EIT disponibiliza Formulário de Avaliação de Proteção Intelectual para dar início ao pedido de depósito de patente, bem como o mapeamento do trâmite do processo. | |||
O processo de Pedido de Depósito de Patente foi mapeado e pode ser encontrado em: [https://ufmt.br/epp-homologacao/pedido_de_deposito_de_patente/#diagram/bd4f698d-e6b6-4557-9c0b-5b60a10eb1fa Processo mapeado - Pedido de Depósito de Patente] | |||
== Quando pode ser solicitado? == | |||
A qualquer momento. | |||
== Materiais auxiliares == | |||
* [https://ufmt.br/epp-homologacao/pedido_de_deposito_de_patente/#diagram/bd4f698d-e6b6-4557-9c0b-5b60a10eb1fa Processo mapeado - Pedido de Depósito de Patente] | |||
*[http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/Leis/L9279.htm Lei nº 9.279/1996] - Regula direitos e obrigações relativos à propriedade industrial. | |||
*[http://sistemas.ufmt.br/ufmt.resolucao/OpenResolucao.aspx?resolucaoUID=8979&ano=2016&tipoUID=1 Resolução CD Nº 17/16] | |||
*[http://www.inpi.gov.br/servicos/perguntas-frequentes-paginas-internas/perguntas-frequentes-patente#patente INPI] | |||
== Unidades responsáveis == | |||
* [[EIT]] | |||
Edição atual tal como às 10h30min de 17 de abril de 2020
O que é?
"Patente é um título de propriedade temporária sobre uma invenção ou modelo de utilidade, outorgado pelo Estado aos inventores ou autores ou outras pessoas físicas ou jurídicas detentoras de direitos sobre a criação. Com este direito, o inventor ou o detentor da patente tem o direito de impedir terceiros, sem o seu consentimento, de produzir, usar, colocar a venda, vender ou importar produto objeto de sua patente e/ ou processo ou produto obtido diretamente por processo por ele patenteado. Em contrapartida, o inventor se obriga a revelar detalhadamente todo o conteúdo técnico da matéria protegida pela patente."
Tipos e prazos:
- Patente de Invenção (PI) - Produtos ou processos que atendam aos requisitos de atividade inventiva, novidade e aplicação industrial. Sua validade é de 20 anos a partir da data do depósito.
- Patente de Modelo de Utilidade (MU) - Objeto de uso prático, ou parte deste, suscetível de aplicação industrial, que apresente nova forma ou disposição, envolvendo ato inventivo, que resulte em melhoria funcional no seu uso ou em sua fabricação. Sua validade é de 15 anos a partir da data do depósito.
No Brasil, é a Lei nº 9.279/1996 quem regula direitos e obrigações relativos à propriedade industrial.
Na UFMT, temos a Resolução CD Nº 17/16 que dispõe sobre a matéria.
Quem pode solicitar?
Servidores
Como esse serviço é feito?
O EIT disponibiliza Formulário de Avaliação de Proteção Intelectual para dar início ao pedido de depósito de patente, bem como o mapeamento do trâmite do processo.
O processo de Pedido de Depósito de Patente foi mapeado e pode ser encontrado em: Processo mapeado - Pedido de Depósito de Patente
Quando pode ser solicitado?
A qualquer momento.
Materiais auxiliares
- Processo mapeado - Pedido de Depósito de Patente
- Lei nº 9.279/1996 - Regula direitos e obrigações relativos à propriedade industrial.
- Resolução CD Nº 17/16
- INPI
