Mudanças entre as edições de "Vacância por falecimento"
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== Previsão Legal == | == Previsão Legal == | ||
Edição das 09h19min de 9 de julho de 2020
Portaria de vacância por falecimento de servidores ativos
Procedimentos
- O Processo é iniciado na Supervisão de Aposentados e Pensionistas pelo SEI
- Incluir Certidão de Óbito do Servidor falecido
- Minuta portaria de vacância por falecimento
- Inclui despacho encaminhado para reitoria com ciência da CAP e SGP
Informações
- Após a assinatura e publicação no DOU, o processo retorna para lançamento no sistema SIAPE e inclusão da portaria no Histórico Funcional e concluído na SAP
Previsão Legal
- EC 41/2003 c/c EC 103/2019
