Mudanças entre as edições de "Licença por falecimento de pessoa da família"
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Concessão, sem qualquer prejuízo do salário, vencimento ou qualquer outra vantagem, permite ao servidor ausentar-se do serviço por 8 (oito) dias consecutivos em razão de falecimento de pessoa da família ( | Concessão, sem qualquer prejuízo do salário, vencimento ou qualquer outra vantagem, permite ao servidor ausentar-se do serviço por 8 (oito) dias consecutivos em razão de falecimento de pessoa da família ('''cônjuge, companheiro, pais, madrasta ou padrasto, filhos, enteados, menor sob guarda ou tutela e irmãos'''). | ||
== Procedimentos == | == Procedimentos == | ||
# Processo SEI | # Processo [[SEI]] - Assunto: '''Ausência em razão de Falecimento de pessoa da família''' | ||
# Certidão de óbito, autenticada pelo ícone do SEI. | # Certidão de óbito, autenticada pelo ícone do [[SEI]]. | ||
# Requerimento, indicando o grau de parentesco, assinado pelo Servidor e pela sua Chefia imediata. | # Requerimento, indicando o grau de parentesco, assinado pelo Servidor e pela sua Chefia imediata. | ||
== Informações == | == Informações == | ||
* O afastamento é lançado no SIAPENET e no Histórico Funcional. | * O afastamento é lançado no [[SIAPENET]] e no [[Histórico Funcional]]. | ||
== Previsão Legal == | == Previsão Legal == | ||
* Artigo 97, da Lei 8,112/90, de 11 de dezembro de 1990; | * Artigo 97, da Lei 8,112/90, de 11 de dezembro de 1990; | ||
==Unidades Responsáveis == | |||
* [[SACRF - Supervisão de Admissão, Cadastro e Registro Funcional]] | |||
Edição das 11h39min de 9 de julho de 2020
Concessão, sem qualquer prejuízo do salário, vencimento ou qualquer outra vantagem, permite ao servidor ausentar-se do serviço por 8 (oito) dias consecutivos em razão de falecimento de pessoa da família (cônjuge, companheiro, pais, madrasta ou padrasto, filhos, enteados, menor sob guarda ou tutela e irmãos).
Procedimentos
- Processo SEI - Assunto: Ausência em razão de Falecimento de pessoa da família
- Certidão de óbito, autenticada pelo ícone do SEI.
- Requerimento, indicando o grau de parentesco, assinado pelo Servidor e pela sua Chefia imediata.
Informações
- O afastamento é lançado no SIAPENET e no Histórico Funcional.
Previsão Legal
- Artigo 97, da Lei 8,112/90, de 11 de dezembro de 1990;
