Mudanças entre as edições de "Admissão de Servidor efetivo no SIAPE"
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Registro de dados pessoais e funcionais do Servidor Efetivo (Concursado) no Sistema de Administração de Pessoal - SIAPECAD, a partir da sua posse e entrada em exercício. | Registro de dados pessoais e funcionais do Servidor Efetivo (Concursado) no Sistema de Administração de Pessoal - [[SIAPECAD]], a partir da sua posse e entrada em exercício. | ||
== Procedimentos == | == Procedimentos == | ||
Processo no [[SEI]] - Assunto: '''Nomeação para Cargo Efetivo''', contendo: | |||
# Se TAE, Memorando assinado pela | #Se Técnico Administrativo em Educação (TAE), Memorando assinado pela [[CDH]] | ||
# Portaria de Nomeação publicada no DOU; | # Portaria de Nomeação publicada no DOU; | ||
# Termo de Posse; | # Termo de Posse; | ||
# Oficio de entrada em Exercício e Lotação, assinado pela Chefia Imediata; | # Oficio de entrada em Exercício e Lotação, assinado pela Chefia Imediata; | ||
# Formulário | # Formulário “'''Atualização de Dados Pessoais para Inclusão no SIAPE'''” preenchida e assinada pelo Servidor; | ||
# Documentos Pessoais e Diplomas, autenticados via SEI; | # Documentos Pessoais e Diplomas, autenticados via [[SEI]]; | ||
# Se Docente, Diploma de Título conforme exigido no Edital | # Se Docente, Diploma de Título conforme exigido no Edital | ||
# Se Docente, Análise de Documentação – CEADD | # Se Docente, Análise de Documentação – CEADD | ||
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== Informações == | == Informações == | ||
# Receber o processo da SPP - Supervisão de Provimento de Pessoal em tempo hábil para ser incluído em Folha de Pagamento vigente e aberta (prazo mínimo de 10 dias úteis), com informação se o servidor ingressa de vacância. | # Receber o processo da [[SPP | SPP - Supervisão de Provimento de Pessoal]] em tempo hábil para ser incluído em Folha de Pagamento vigente e aberta (prazo mínimo de 10 dias úteis), com informação se o servidor ingressa de vacância. | ||
# Encaminhar à CAP para a DISTRIBUIÇÃO DE VAGAS. | # Encaminhar à [[CAP]] para a DISTRIBUIÇÃO DE VAGAS. | ||
# Lançar admissão no SIAPECAD | # Lançar admissão no [[SIAPECAD]] | ||
# O sistema gerará o n° SIAPE; | # O sistema gerará o n° [[SIAPE]]; | ||
# Informar ao servidor por e-mail, bem como anexar o tutorial de acesso ao SIGAC/SIGEPE; | # Informar ao servidor por e-mail, bem como anexar o tutorial de acesso ao SIGAC/[[SIGEPE]]; | ||
# Encaminhar o Processo para a SPP – Supervisão de Pagamento de Pessoal para homologação e registros financeiros concernentes à Folha de Pagamento. | # Encaminhar o Processo para a [[SPP | SPP – Supervisão de Pagamento de Pessoal]] para homologação e registros financeiros concernentes à Folha de Pagamento. | ||
# Solicitar inclusão do processo de admissão em AFD (Assentamento Funcional Digital); | # Solicitar inclusão do processo de admissão em [[AFD | AFD (Assentamento Funcional Digital)]]; | ||
# Cadastrar em ATOS DE PESSOAL (e-Pessoal) no site do TCU, a ADMISSÃO do servidor); Prazo de 90 dias a partir da data de entrada em Exercício. | # Cadastrar em ATOS DE PESSOAL (e-Pessoal) no site do TCU, a ADMISSÃO do servidor); Prazo de 90 dias a partir da data de entrada em Exercício. | ||
# Encerrar Processo | # Encerrar Processo | ||
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* Lei n. 8.112, de 11.12.90, | * Lei n. 8.112, de 11.12.90, | ||
* Lei n. 12.772, de 28 de dezembro de 2012, publicada no Diário Oficial da União n. 251, de 31 de dezembro de 2012, e suas alterações posteriores. | * Lei n. 12.772, de 28 de dezembro de 2012, publicada no Diário Oficial da União n. 251, de 31 de dezembro de 2012, e suas alterações posteriores. | ||
==Unidades Responsáveis == | |||
* [[SACRF - Supervisão de Admissão, Cadastro e Registro Funcional]] |
Edição atual tal como às 11h49min de 9 de julho de 2020
Registro de dados pessoais e funcionais do Servidor Efetivo (Concursado) no Sistema de Administração de Pessoal - SIAPECAD, a partir da sua posse e entrada em exercício.
Procedimentos
Processo no SEI - Assunto: Nomeação para Cargo Efetivo, contendo:
- Se Técnico Administrativo em Educação (TAE), Memorando assinado pela CDH
- Portaria de Nomeação publicada no DOU;
- Termo de Posse;
- Oficio de entrada em Exercício e Lotação, assinado pela Chefia Imediata;
- Formulário “Atualização de Dados Pessoais para Inclusão no SIAPE” preenchida e assinada pelo Servidor;
- Documentos Pessoais e Diplomas, autenticados via SEI;
- Se Docente, Diploma de Título conforme exigido no Edital
- Se Docente, Análise de Documentação – CEADD
- Se Servidor veio de vacância, apresentar documento comprobatório
- Código da Vaga – ADCOVAGA e Equivalência
- Formulário CID-SIAPE para vaga PCD
Informações
- Receber o processo da SPP - Supervisão de Provimento de Pessoal em tempo hábil para ser incluído em Folha de Pagamento vigente e aberta (prazo mínimo de 10 dias úteis), com informação se o servidor ingressa de vacância.
- Encaminhar à CAP para a DISTRIBUIÇÃO DE VAGAS.
- Lançar admissão no SIAPECAD
- O sistema gerará o n° SIAPE;
- Informar ao servidor por e-mail, bem como anexar o tutorial de acesso ao SIGAC/SIGEPE;
- Encaminhar o Processo para a SPP – Supervisão de Pagamento de Pessoal para homologação e registros financeiros concernentes à Folha de Pagamento.
- Solicitar inclusão do processo de admissão em AFD (Assentamento Funcional Digital);
- Cadastrar em ATOS DE PESSOAL (e-Pessoal) no site do TCU, a ADMISSÃO do servidor); Prazo de 90 dias a partir da data de entrada em Exercício.
- Encerrar Processo
Previsão Legal
- Lei n. 8.112, de 11.12.90,
- Lei n. 12.772, de 28 de dezembro de 2012, publicada no Diário Oficial da União n. 251, de 31 de dezembro de 2012, e suas alterações posteriores.