Mudanças entre as edições de "Licença ao doador de sangue"
De wiki.ufmt
m (Thaisbueno moveu Licença ao Doador de Sangue, com registros sistêmicos e cadastrais no SIAPENET e no Histórico Funcional do Servidor para Licença ao doador de sangue sem deixar um redirecionamento) |
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(Sem diferença)
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Edição atual tal como às 11h54min de 9 de julho de 2020
Concessão, sem qualquer prejuízo do salário, vencimento ou qualquer outra vantagem, permite ao servidor ausentar-se do serviço por 1 (hum) dia em razão de doação de sangue, devidamente comprovado.
Procedimentos
- Processo SEI - Assunto: Ausência para Doação de Sangue
- Documento comprobatório de doação de sangue, autenticado pelo ícone do SEI.
- Requerimento/oficio assinado pelo Servidor e pela sua Chefia imediata, indicando as datas que planeja folgar.
Informações
- Lançar Afastamento no SIAPENET e no Histórico Funcional.
Previsão Legal
- Artigo 97, da Lei 8,112/90, de 11 de dezembro de 1990;