Mudanças entre as edições de "Certidão de tempo de contribuição (ex-servidor)"
De wiki.ufmt
(criação de rotinas de processo do setor) |
m |
||
| Linha 4: | Linha 4: | ||
== Procedimentos == | == Procedimentos == | ||
# Criar o processo no SEI | # Criar o processo no [[SEI]], assunto: Certidão de Tempo de Contribuição; | ||
# Anexar documento pessoal com foto; | # Anexar documento pessoal com foto; | ||
# Informar em qual órgão a CTC será averbada; | # Informar em qual órgão a CTC será averbada; | ||
# Encaminhar para Gerência de Pessoal. | # Encaminhar para [[Gerência de Pessoal]]. | ||
== Informações == | == Informações == | ||
# O prazo máximo para emissão da CTC é de 15 (quinze) dias úteis. | # O prazo máximo para emissão da CTC é de 15 (quinze) dias úteis. | ||
# A CTC é emitida apenas para ex-servidores(as) efetivos(as), conforme disposto na Portaria MPS nº 154/2008. No caso de professores substitutos, a solicitação deve ser encaminha a Seção de Admissão e Desligamento de Professores Substitutos (SADPS). | # A CTC é emitida apenas para ex-servidores(as) efetivos(as), conforme disposto na Portaria MPS nº 154/2008. No caso de professores substitutos, a solicitação deve ser encaminha a [[SADPS | Seção de Admissão e Desligamento de Professores Substitutos (SADPS)]]. | ||
# A CTC é um documento de emissão única. Para solicitar segunda via, será necessário que o solicitante comprove a não utilização do documento para averbação e/ou aposentadoria em outro órgão. | # A CTC é um documento de emissão única. Para solicitar segunda via, será necessário que o solicitante comprove a não utilização do documento para averbação e/ou aposentadoria em outro órgão. | ||
| Linha 18: | Linha 18: | ||
* Art. 201, § 9º da Constituição Federal/1998; | * Art. 201, § 9º da Constituição Federal/1998; | ||
* Nota Técnica nº 69/2014/CGNOR/DENOP/SEGEP/MP. | * Nota Técnica nº 69/2014/CGNOR/DENOP/SEGEP/MP. | ||
== Unidades Responsáveis == | |||
*[[CAP - Gerência de Pessoal | Gerência de Pessoal (SGP/CAP)]] | |||
Edição das 15h26min de 19 de outubro de 2020
A Certidão de Tempo de Contribuição é o documento indispensável para averbação do tempo de contribuição do(a) ex-servidor(a) demitido ou exonerado, junto a outros órgãos públicos, bem como a Previdência Social, no caso de futura aposentadoria pelo Regime Geral de Previdência Social (RGPS).
Procedimentos
- Criar o processo no SEI, assunto: Certidão de Tempo de Contribuição;
- Anexar documento pessoal com foto;
- Informar em qual órgão a CTC será averbada;
- Encaminhar para Gerência de Pessoal.
Informações
- O prazo máximo para emissão da CTC é de 15 (quinze) dias úteis.
- A CTC é emitida apenas para ex-servidores(as) efetivos(as), conforme disposto na Portaria MPS nº 154/2008. No caso de professores substitutos, a solicitação deve ser encaminha a Seção de Admissão e Desligamento de Professores Substitutos (SADPS).
- A CTC é um documento de emissão única. Para solicitar segunda via, será necessário que o solicitante comprove a não utilização do documento para averbação e/ou aposentadoria em outro órgão.
Previsão Legal
- Portaria nº 154/2008-MPS;
- Art. 201, § 9º da Constituição Federal/1998;
- Nota Técnica nº 69/2014/CGNOR/DENOP/SEGEP/MP.
