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Acordos de Cooperação, segundo o Parecer 15/2013 da Advocacia Geral da União é definindo como um instrumento jurídico formalizado entre órgãos e entidades da Administração Pública ou entre estes e entidades privadas sem fins lucrativos com o objetivo de firmar interesse de mútua cooperação técnica, visando à execução de programas de trabalho, projetos/atividade ou evento de interesse recíproco, da qual não decorra obrigação de repasse de recursos entre os partícipes. | Acordos de Cooperação, segundo o Parecer 15/2013 da Advocacia Geral da União é definindo como um instrumento jurídico formalizado entre órgãos e entidades da Administração Pública ou entre estes e entidades privadas sem fins lucrativos com o objetivo de firmar interesse de mútua cooperação técnica, visando à execução de programas de trabalho, projetos/atividade ou evento de interesse recíproco, da qual não decorra obrigação de repasse de recursos entre os partícipes. | ||
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* Ofício encaminhado à [[Gerência de Contratos e Convênios | Gerência de Contratos e Convênios da PROPLAN]], contendo a justificativa para firmar o Termo com a Instituição; | * Ofício encaminhado à [[Gerência de Contratos e Convênios | Gerência de Contratos e Convênios da PROPLAN]], contendo a justificativa para firmar o Termo com a Instituição; | ||
* Minuta do Termo disponível no [[SEI]] e no site da [[Proplan]]; | * Minuta do Termo disponível no [[SEI]] e no site da [[Proplan]]; | ||
* Plano de trabalho aprovado pelo [[Colegiado]]/[[Congregação]] e respectivas atas de aprovação, devidamente assinadas e rubricadas pelo presidente do [[Colegiado]]/[[Congregação]] (se hover); | * [[Plano de Trabalho de Convênios e Congêneres | Plano de trabalho]] aprovado pelo [[Colegiado]]/[[Congregação]] e respectivas atas de aprovação, devidamente assinadas e rubricadas pelo presidente do [[Colegiado]]/[[Congregação]] (se hover); | ||
* Manifestação de interesse do órgão e cópia dos documentos do representante legal. | * Manifestação de interesse do órgão e cópia dos documentos do representante legal. | ||
== Materiais auxiliares == | |||
* [https://ufmt.br/pro-reitoria/proplan/pagina/contratos-e-convenios/931 Manual de Procedimentos de Parcerias] - Manual elaborado pela [[PROPLAN]] com o objetivo de orientar a captação de recursos, elaboração de projeto, instrumentalização processual, execução e a prestação de contas, celebrados entre a Universidade Federal de Mato Grosso e outras entidades. Possui em anexo alguns modelos de documentos. | |||
* O Fluxo do Mapeamento do processo pode ser acessado por meio do link: [https://cawemo.com/share/fc72c00f-7b11-4afd-a450-3550bd2aeb02 Formação de parceria entre a UFMT e instituições externas para execução de projetos técnicos-científicos] | |||
==Veja também== | |||
* [[Manual de Parcerias]] - Páginas da wiki com informações sobre Contrato, Convênio e Congêneres | |||
Edição atual tal como às 16h36min de 21 de julho de 2021
Acordos de Cooperação, segundo o Parecer 15/2013 da Advocacia Geral da União é definindo como um instrumento jurídico formalizado entre órgãos e entidades da Administração Pública ou entre estes e entidades privadas sem fins lucrativos com o objetivo de firmar interesse de mútua cooperação técnica, visando à execução de programas de trabalho, projetos/atividade ou evento de interesse recíproco, da qual não decorra obrigação de repasse de recursos entre os partícipes.
Relação dos documentos mínimos necessários
- Ofício encaminhado à Gerência de Contratos e Convênios da PROPLAN, contendo a justificativa para firmar o Termo com a Instituição;
- Minuta do Termo disponível no SEI e no site da Proplan;
- Plano de trabalho aprovado pelo Colegiado/Congregação e respectivas atas de aprovação, devidamente assinadas e rubricadas pelo presidente do Colegiado/Congregação (se hover);
- Manifestação de interesse do órgão e cópia dos documentos do representante legal.
Materiais auxiliares
- Manual de Procedimentos de Parcerias - Manual elaborado pela PROPLAN com o objetivo de orientar a captação de recursos, elaboração de projeto, instrumentalização processual, execução e a prestação de contas, celebrados entre a Universidade Federal de Mato Grosso e outras entidades. Possui em anexo alguns modelos de documentos.
- O Fluxo do Mapeamento do processo pode ser acessado por meio do link: Formação de parceria entre a UFMT e instituições externas para execução de projetos técnicos-científicos
Veja também
- Manual de Parcerias - Páginas da wiki com informações sobre Contrato, Convênio e Congêneres
