Progressão por Capacitação Profissional - TAE

O que é?

Progressão por Capacitação Profissional para servidores TAE é a mudança de nível de capacitação para servidores, dentro do mesmo cargo e da mesma classe, decorrente da obtenção pelo servidor de certificação em programa de capacitação. Essa mudança, por exemplo, pode ser do nível I para o II, chegando até o IV. O curso deve ser compatível com o cargo ocupado, o ambiente organizacional e a carga horária mínima exigida. Esses requisitos são analisados no processo de progressão. Para requerer a Progressão por Capacitação o servidor deve respeitar o interstício de 18 meses.

Tabela para Progressão por Capacitação Profissional

(anexo da Lei 11.091, de 12 de janeiro de 2005)

Nível de Classificação	Nível de Capacitação	Carga Horária de Capacitação
A	I	Exigência mínima do cargo
	II	20 horas
	III	40 horas
	IV	60 horas
B	I	Exigência mínima do cargo
	II	40 horas
	III	60 horas
	IV	90 horas
C	I	Exigência mínima do cargo
	II	60 horas
	III	90 horas
	IV	120 horas
D	I	Exigência mínima do cargo
	II	90 horas
	III	120 horas
	IV	150 horas
E	I	Exigência mínima do cargo
	II	120 horas
	III	150 horas
	IV	180 horas

Quem pode solicitar?

Servidor(a) Técnico-Administrativo

Como esse serviço é feito?

1. Seve ser iniciado um processo SEI do tipo PROGRESSÃO POR CAPACITAÇÃO
2. Anexar o formulário SEI "SGP - PROGRESSÃO POR CAPACITAÇÃO". Preencher os dados e assinar
3. Será preciso anexar cópia do(s) certificado(s) do(s) curso(s) de capacitação, com período de realização (data de início e término do curso), carga horária total do curso e conteúdo programático.
4. Encaminhar processo para a unidade SGP - CDH - Coord. - Coordenação de Desenvolvimento Humano

Na ausência, das informações DATA DE INÍCIO E TÉRMINO DO CURSO e CARGA HORÁRIA, as solicitações de progressão por capacitação profissional serão restituídas para as devidas correções.

IMPORTANTE O interessado deverá observar:

1. O interstício de 18 (dezoito) meses previsto no Art.10; § 1° da Lei Federal nº. 11.091, de 12 de Janeiro de 2005;
2. A carga horária de capacitação mínima exigida para a progressão, de acordo com o nível de capacitação do servidor, disposto na TABELA PARA PROGRESSÃO POR CAPACITAÇÃO PROFISSIONAL, no Anexo III da Lei Federal nº. 11.091;
3. A Portaria nº. 9 do Ministério da Educação, de 29 de junho de 2006, para entendimento da relação do curso de capacitação com o ambiente organizacional de atuação dos servidores.

Unidades responsáveis

• CDH