Mudanças entre as edições de "Programa de Gestão e Desempenho"
| Linha 26: | Linha 26: | ||
* teletrabalho parcial: parte de sua jornada de trabalho é realizada de forma remota e parte presencial e; | * teletrabalho parcial: parte de sua jornada de trabalho é realizada de forma remota e parte presencial e; | ||
* teletrabalho integral: a forma de teletrabalho a que está submetido o participante compreende a totalidade da sua jornada de trabalho. | * teletrabalho integral: a forma de teletrabalho a que está submetido o participante compreende a totalidade da sua jornada de trabalho. | ||
== Quem pode participar do Programa de Gestão e Desempenho? == | |||
O Decreto nº 11.072 estabelece que podem participar servidores públicos ocupantes de cargo efetivo; servidores públicos ocupantes de cargo em comissão, declarado em lei de livre nomeação e exoneração; empregados públicos regidos pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, em exercício na unidade; contratados temporários regidos pela Lei nº 8.745, de 9 de dezembro de 1993; e estagiários, observado o disposto na Lei nº 11.788, de 25 de setembro de 2008. Além disso, poderão participar do programa aqueles cuja atividades possam ser mensuráveis e não implicar em dano ao atendimento ao público. | |||
Edição das 17h42min de 7 de junho de 2023
O Programa de Gestão e Desempenho (PGD), conforme o Decreto n° 11.072/2022, é uma ferramenta de gestão de desempenho focada em resultados, que altera o modelo de trabalho tradicional, substituindo o controle de frequência dos servidores pelo controle de entregas e resultados, o que permite maior flexibilidade e inovação no trabalho, tanto no local de realização das atividades, quanto nos seus horários e formas de execução. É importante ressaltar que fora do PGD não existe previsão legal para realização de teletrabalho e os servidores que não tenham interesse em participar do PGD manterão suas atividades presenciais com o registro de frequência.
Como está sendo implantado o PGD na UFMT?
Inicialmente o PGD está sendo implementado no formato de experiência piloto, limitado a algumas áreas, para verificar a aplicabilidade e execução prática do programa na instituição, visando avaliar a usabilidade do sistema informatizado e a necessidade de ajustes na proposta final de regulamento do programa.
No site da UFMT foi inserida a página que aborda o assunto Programa de Gestão e Desempenho (PGD). É possível acessá-lo pelo link https://www.ufmt.br/unidade/pgd .
Nele há informações sobre a experiência Piloto desenvolvida na instituição, assim como os servidores e unidades que estão em teletrabalho, modalidade regulamentada pelo Programa.
Previsão Legal
INSTRUÇÃO NORMATIVA SEGES/SGPRT-MGI Nº 16, DE 12 DE MAIO DE 2023
INSTRUÇÃO NORMATIVA SGP-SEGES/ME Nº 2, DE 10 DE JANEIRO DE 2023
DECRETO Nº 11.072, DE 17 DE MAIO DE 2022
PORTARIA Nº 267, DE 30 DE ABRIL DE 2021
Unidade Responsável pelo Piloto
Escritório de Projetos e Processos
Quais são as modalidades previstas?
O PGD prevê três modalidades de trabalho:
- teletrabalho presencial: a jornada do participante é desenvolvida nas dependências físicas do órgão;
- teletrabalho parcial: parte de sua jornada de trabalho é realizada de forma remota e parte presencial e;
- teletrabalho integral: a forma de teletrabalho a que está submetido o participante compreende a totalidade da sua jornada de trabalho.
Quem pode participar do Programa de Gestão e Desempenho?
O Decreto nº 11.072 estabelece que podem participar servidores públicos ocupantes de cargo efetivo; servidores públicos ocupantes de cargo em comissão, declarado em lei de livre nomeação e exoneração; empregados públicos regidos pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, em exercício na unidade; contratados temporários regidos pela Lei nº 8.745, de 9 de dezembro de 1993; e estagiários, observado o disposto na Lei nº 11.788, de 25 de setembro de 2008. Além disso, poderão participar do programa aqueles cuja atividades possam ser mensuráveis e não implicar em dano ao atendimento ao público.
