Mudanças entre as edições de "Progressão por Capacitação Profissional - TAE"
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'''Progressão por Capacitação Profissional''' é a mudança de nível de capacitação para servidores | [[Categoria:Vida funcional do servidor]] | ||
== O que é? == | |||
'''Progressão por Capacitação Profissional''' para servidores TAE é a mudança de nível de capacitação para servidores, dentro do mesmo cargo e da mesma classe, decorrente da obtenção pelo servidor de certificação em programa de capacitação. Essa mudança, por exemplo, pode ser do nível I para o II, chegando até o IV. O curso deve ser compatível com o cargo ocupado, o ambiente organizacional e a carga horária mínima exigida. Esses requisitos são analisados no processo de progressão. Para requerer a Progressão por Capacitação o servidor deve respeitar o interstício de 18 meses. | |||
==Tabela para Progressão por Capacitação Profissional== | === Tabela para Progressão por Capacitação Profissional === | ||
(anexo da Lei 11.091, de 12 de janeiro de 2005) | (anexo da [http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2004-2006/2005/lei/l11091.htm Lei 11.091, de 12 de janeiro de 2005]) | ||
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== Quem pode solicitar? == | |||
Servidor(a) Técnico-Administrativo | |||
== Como esse serviço é feito? == | |||
# Seve ser iniciado um processo [[SEI]] do tipo '''PROGRESSÃO POR CAPACITAÇÃO''' | |||
# Anexar o formulário [[SEI]] '''"PROGEP - PROGRESSÃO POR CAPACITAÇÃO"'''. Preencher os dados e assinar | |||
# Será preciso anexar cópia do(s) certificado(s) do(s) curso(s) de capacitação, com período de realização (data de início e término do curso), carga horária total do curso e conteúdo programático. | |||
# Encaminhar processo para a unidade '''PROGEP - CDH - Coord.''' | |||
Na ausência, das informações DATA DE INÍCIO E TÉRMINO DO CURSO e CARGA HORÁRIA, as solicitações de progressão por capacitação profissional serão restituídas para as devidas correções. | |||
'''IMPORTANTE''' | |||
O interessado deverá observar: | |||
# O interstício de 18 (dezoito) meses previsto no Art.10; § 1° da [http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2004-2006/2005/lei/l11091.htm Lei Federal nº. 11.091, de 12 de Janeiro de 2005]; | |||
# A carga horária de capacitação mínima exigida para a progressão, de acordo com o nível de capacitação do servidor, disposto na TABELA PARA PROGRESSÃO POR CAPACITAÇÃO PROFISSIONAL, no Anexo III da [http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2004-2006/2005/lei/l11091.htm Lei Federal nº. 11.091]; | |||
# A [http://portal.mec.gov.br/arquivos/pdf/canalcggp/portarias/pt09_2006.pdf Portaria nº. 9 do Ministério da Educação, de 29 de junho de 2006], para entendimento da relação do curso de capacitação com o ambiente organizacional de atuação dos servidores. | |||
== | == Unidades responsáveis == | ||
*[ | *[[CDH]] | ||
Edição atual tal como às 09h06min de 14 de julho de 2023
O que é?
Progressão por Capacitação Profissional para servidores TAE é a mudança de nível de capacitação para servidores, dentro do mesmo cargo e da mesma classe, decorrente da obtenção pelo servidor de certificação em programa de capacitação. Essa mudança, por exemplo, pode ser do nível I para o II, chegando até o IV. O curso deve ser compatível com o cargo ocupado, o ambiente organizacional e a carga horária mínima exigida. Esses requisitos são analisados no processo de progressão. Para requerer a Progressão por Capacitação o servidor deve respeitar o interstício de 18 meses.
Tabela para Progressão por Capacitação Profissional
(anexo da Lei 11.091, de 12 de janeiro de 2005)
| Nível de Classificação | Nível de Capacitação | Carga Horária de Capacitação |
|---|---|---|
| A | I | Exigência mínima do cargo |
| II | 20 horas | |
| III | 40 horas | |
| IV | 60 horas | |
| B | I | Exigência mínima do cargo |
| II | 40 horas | |
| III | 60 horas | |
| IV | 90 horas | |
| C | I | Exigência mínima do cargo |
| II | 60 horas | |
| III | 90 horas | |
| IV | 120 horas | |
| D | I | Exigência mínima do cargo |
| II | 90 horas | |
| III | 120 horas | |
| IV | 150 horas | |
| E | I | Exigência mínima do cargo |
| II | 120 horas | |
| III | 150 horas | |
| IV | 180 horas |
Quem pode solicitar?
Servidor(a) Técnico-Administrativo
Como esse serviço é feito?
- Seve ser iniciado um processo SEI do tipo PROGRESSÃO POR CAPACITAÇÃO
- Anexar o formulário SEI "PROGEP - PROGRESSÃO POR CAPACITAÇÃO". Preencher os dados e assinar
- Será preciso anexar cópia do(s) certificado(s) do(s) curso(s) de capacitação, com período de realização (data de início e término do curso), carga horária total do curso e conteúdo programático.
- Encaminhar processo para a unidade PROGEP - CDH - Coord.
Na ausência, das informações DATA DE INÍCIO E TÉRMINO DO CURSO e CARGA HORÁRIA, as solicitações de progressão por capacitação profissional serão restituídas para as devidas correções.
IMPORTANTE O interessado deverá observar:
- O interstício de 18 (dezoito) meses previsto no Art.10; § 1° da Lei Federal nº. 11.091, de 12 de Janeiro de 2005;
- A carga horária de capacitação mínima exigida para a progressão, de acordo com o nível de capacitação do servidor, disposto na TABELA PARA PROGRESSÃO POR CAPACITAÇÃO PROFISSIONAL, no Anexo III da Lei Federal nº. 11.091;
- A Portaria nº. 9 do Ministério da Educação, de 29 de junho de 2006, para entendimento da relação do curso de capacitação com o ambiente organizacional de atuação dos servidores.
