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Edição atual tal como às 11h13min de 2 de março de 2020
Entende-se por publicidade legal a publicação de editais, avisos, atas, balanços, relatórios e outros comunicados que órgãos e entidades da administração pública federal estejam obrigados a divulgar por força de lei ou regulamento (Governo Federal).
O serviço de publicidade legal é realizado por intermédio da SECOMM, de três formas:
- Publicação no Diário Oficial da União (DOU)
- Publicação em Imprensa de Grande Circulação
- Publicação em Boletim Interno de Serviços
Diário Oficial da União
Imprensa de Grande Circulação
Boletim Interno de Serviços
O Boletim Interno de Serviços é um produto montado e publicado pela própria Secomm, no Portal da UFMT, com periodicidade mensal. Seu envio deve ser realizado via SEI, seguindo as instruções disponíveis no processo iniciado pela própria Secomm. O material deve obedecer algumas regras de formatação e ser enviado até o dia 14 de cada mês, para publicação no dia 15, ou dia útil posterior. Podem publicar no Boletim de Serviço quaisquer Unidades Acadêmicas ou Administrativas da UFMT.
