Mudanças entre as edições de "Licença Capacitação"
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* [http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l8112cons.htm Lei Nº 8.112 11 de dezembro de 1990] | * [http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l8112cons.htm Lei Nº 8.112 11 de dezembro de 1990] | ||
* [http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_Ato2019-2022/2019/Decreto/D9991.htm Decreto Nº 9.991 de 28 de agosto de 2019] | * [http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_Ato2019-2022/2019/Decreto/D9991.htm Decreto Nº 9.991 de 28 de agosto de 2019] | ||
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Edição atual tal como às 11h22min de 19 de agosto de 2021
O que é?
É o afastamento concedido ao servidor, no interesse da administração, após cada quinquênio de efetivo exercício, com a respectiva remuneração, por até três meses, para participar de ação de capacitação profissional.
Considera-se mês o período de 30 dias, conforme Nota Técnica SEI nº 7737/2020/ME.
Quem pode solicitar?
Servidores técnico administrativo em educação ou docentes.
Como esse serviço é feito?
O passo a passo está descrito no link a seguir: Informações sobre a Licença Capacitação no site da UFMT
Quando pode ser solicitado?
Após cada quinquênio (cinco anos) de efetivo exercício.
Materiais auxiliares
- Lei Nº 8.112 11 de dezembro de 1990
- Decreto Nº 9.991 de 28 de agosto de 2019
- Instrução Normativa 201 de 11 de setembro de 2019, Ministério da Economia/Secretaria Especial de Desburocratização, Gestão e Governo Digital/Secretaria de Gestão e Desempenho de Pessoal
