Mudanças entre as edições de "Alteração da jornada de trabalho (aumento)"
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Trata-se do processo de Alteração de Jornada de Trabalho do Servidor Técnico Administrativo (40 horas semanais | Trata-se do processo de Alteração de Jornada de Trabalho do Servidor Técnico Administrativo (40 horas semanais, 30 horas semanais ou 20 horas semanais). | ||
== Procedimentos == | == Procedimentos == | ||
# Criar processo no SEI | # Criar processo no [[SEI]], assunto: Alteração de jornada de trabalho; | ||
# Preencher o formulário específico (SGP- Alteração de jornada de trabalho) e assinar; | # Preencher o formulário específico (SGP- Alteração de jornada de trabalho) e assinar; | ||
# Encaminhar para a chefia imediata para manifestação e concordância; | # Encaminhar para a chefia imediata para manifestação e concordância; | ||
# Encaminhar para Gerência de Pessoal para análise e demais procedimentos; | # Encaminhar para [[Gerência de Pessoal]] para análise e demais procedimentos; | ||
# Encaminhar a Assessoria da SGP, para emissão da planilha orçamentária anual; | # Encaminhar a Assessoria da [[SGP]], para emissão da planilha orçamentária anual; | ||
# Encaminhar a Supervisão de Pagamento de Pessoal – SPP, para confecção da planilha de impacto orçamentário na folha de pagamento; | # Encaminhar a [[Supervisão de Pagamento de Pessoal | Supervisão de Pagamento de Pessoal – SPP]], para confecção da planilha de impacto orçamentário na folha de pagamento; | ||
# Encaminhar a PROPLAN, para verificar se há disponibilidade orçamentária; | # Encaminhar a [[PROPLAN]], para verificar se há disponibilidade orçamentária; | ||
# Encaminhar ao Ordenador de Despesas de Pessoal para verificar se há dotação orçamentária e autorização; | # Encaminhar ao [[Ordenador de Despesas de Pessoal]] para verificar se há dotação orçamentária e autorização; | ||
# Encaminhar a Supervisão de Admissão, Cadastro e Registro Funcional – SACRF, para emissão da portaria, fazer os registros sistêmicos (Siape e Histórico Funcional) e encaminhar para ciência do servidor e sua chefia imediata; | # Encaminhar a [[SACRF | Supervisão de Admissão, Cadastro e Registro Funcional – SACRF]], para emissão da portaria, fazer os registros sistêmicos ([[Siape]] e [[Histórico Funcional]]) e encaminhar para ciência do servidor e sua chefia imediata; | ||
# Encaminhar a Supervisão de Pagamento de Pessoal – SPP, para os ajustes financeiros e conclusão do processo. | # Encaminhar a [[Supervisão de Pagamento de Pessoal | Supervisão de Pagamento de Pessoal – SPP]], para os ajustes financeiros e conclusão do processo. | ||
== Informações == | == Informações == | ||
* Se o servidor acumula cargos e função, anexar no processo uma declaração do órgão declarando que o servidor(a) desenvolve as atividades em determinado local, especificando a função, a carga horária, os dias da semana trabalhados e os horários para que a Gerência de Pessoal, verifique a compatibilidade de horários. | * Se o servidor acumula cargos e função, anexar no processo uma declaração do órgão declarando que o servidor(a) desenvolve as atividades em determinado local, especificando a função, a carga horária, os dias da semana trabalhados e os horários para que a [[Gerência de Pessoal]], verifique a compatibilidade de horários. | ||
== Previsão Legal == | == Previsão Legal == | ||
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* Decreto nº 1.590/1995; | * Decreto nº 1.590/1995; | ||
* Nota Informativa nº 02/2018-MP/ 19.663/2018-MP e 20.659/2018-MP. | * Nota Informativa nº 02/2018-MP/ 19.663/2018-MP e 20.659/2018-MP. | ||
== Unidades Responsáveis == | |||
*[[CAP - Gerência de Pessoal | Gerência de Pessoal (SGP/CAP)]] | |||
Edição atual tal como às 16h16min de 25 de julho de 2022
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Nota: Para outros significados, veja a página Alteração de Jornada de Trabalho |
Trata-se do processo de Alteração de Jornada de Trabalho do Servidor Técnico Administrativo (40 horas semanais, 30 horas semanais ou 20 horas semanais).
Procedimentos
- Criar processo no SEI, assunto: Alteração de jornada de trabalho;
- Preencher o formulário específico (SGP- Alteração de jornada de trabalho) e assinar;
- Encaminhar para a chefia imediata para manifestação e concordância;
- Encaminhar para Gerência de Pessoal para análise e demais procedimentos;
- Encaminhar a Assessoria da SGP, para emissão da planilha orçamentária anual;
- Encaminhar a Supervisão de Pagamento de Pessoal – SPP, para confecção da planilha de impacto orçamentário na folha de pagamento;
- Encaminhar a PROPLAN, para verificar se há disponibilidade orçamentária;
- Encaminhar ao Ordenador de Despesas de Pessoal para verificar se há dotação orçamentária e autorização;
- Encaminhar a Supervisão de Admissão, Cadastro e Registro Funcional – SACRF, para emissão da portaria, fazer os registros sistêmicos (Siape e Histórico Funcional) e encaminhar para ciência do servidor e sua chefia imediata;
- Encaminhar a Supervisão de Pagamento de Pessoal – SPP, para os ajustes financeiros e conclusão do processo.
Informações
- Se o servidor acumula cargos e função, anexar no processo uma declaração do órgão declarando que o servidor(a) desenvolve as atividades em determinado local, especificando a função, a carga horária, os dias da semana trabalhados e os horários para que a Gerência de Pessoal, verifique a compatibilidade de horários.
Previsão Legal
- Art. 19 da Lei nº 8.112/1990;
- Decreto nº 1.590/1995;
- Nota Informativa nº 02/2018-MP/ 19.663/2018-MP e 20.659/2018-MP.
