Mudanças entre as edições de "Desaverbação de tempo de contribuição"
De wiki.ufmt
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== Procedimentos == | == Procedimentos == | ||
# Criar o processo no SEI solicitando a desaverbação; | # Criar o processo no [[SEI]] solicitando a desaverbação; | ||
# Informar quais períodos pretende desaverbar e a justificativa; | # Informar quais períodos pretende desaverbar e a justificativa; | ||
# Encaminhar para Gerência de Pessoal; | # Encaminhar para [[Gerência de Pessoal]]; | ||
# Se deferido, procederemos com a emissão da portaria de desaverbação e a exclusão do período do SIAPE; | # Se deferido, procederemos com a emissão da portaria de desaverbação e a exclusão do período do [[SIAPE]]; | ||
# Se indeferido, | # Se indeferido, a [[Gerência de Pessoal]] cientificará o(a) requerente. | ||
== Informações == | == Informações == | ||
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== Previsão Legal == | == Previsão Legal == | ||
* Nota Informativa CGNOR/DENOP/SEGEP/MP n° 98, de 06/03/2014. | * Nota Informativa CGNOR/DENOP/SEGEP/MP n° 98, de 06/03/2014. | ||
== Unidades Responsáveis == | |||
*[[CAP - Gerência de Pessoal | Gerência de Pessoal (SGP/CAP)]] | |||
Edição atual tal como às 15h35min de 19 de outubro de 2020
Ato pelo qual o servidor solicita a subtração de tempo de contribuição total ou parcial de períodos averbados para fins de averbação em outro órgão.
Procedimentos
- Criar o processo no SEI solicitando a desaverbação;
- Informar quais períodos pretende desaverbar e a justificativa;
- Encaminhar para Gerência de Pessoal;
- Se deferido, procederemos com a emissão da portaria de desaverbação e a exclusão do período do SIAPE;
- Se indeferido, a Gerência de Pessoal cientificará o(a) requerente.
Informações
- Para solicitar a desaverbação, o(a) servidor(a) precisa possuir tempo de serviço averbado na Instituição.
- A desaverbação só é possível desde que não tenha surtido efeitos jurídicos ou financeiros na instituição (abono permanência, aposentadoria, progressão).
Previsão Legal
- Nota Informativa CGNOR/DENOP/SEGEP/MP n° 98, de 06/03/2014.
