Mudanças entre as edições de "Registro de Marca"
m (uma edição) |
|||
| (2 revisões intermediárias por 2 usuários não estão sendo mostradas) | |||
| Linha 1: | Linha 1: | ||
[[Categoria: Processos Mapeados]] | |||
[[ | == O que é? == | ||
== | "Marca é todo sinal distintivo, visualmente perceptível, que identifica e distingue produtos e serviços, bem como certifica a conformidade dos mesmos com determinadas normas ou especificações técnicas. A marca registrada garante ao seu proprietário o direito de uso exclusivo no território nacional em seu ramo de atividade econômica. Ao mesmo tempo, sua percepção pelo consumidor pode resultar em agregação de valor aos produtos ou serviços." | ||
A marca registrada garante ao seu titular o direito de uso exclusivo no território nacional em seu ramo de atividade econômica pelo período de dez anos, a partir da data da concessão. O registro pode ser prorrogado por sucessivos períodos de dez anos. | |||
A marca pode ser: | |||
* '''Nominativa''': é aquela formada por palavras, neologismos e combinações de letras e números. | |||
* '''Figurativa''': constituída por desenho, imagem, ideograma, forma fantasiosa ou figurativa de letra ou algarismo, e palavras compostas por letras de alfabetos como hebraico, cirílico, árabe, etc. | |||
* '''Mista''': combina imagem e palavra. | |||
* '''Tridimensional''': pode ser considerada marca tridimensional a forma de um produto, quando é capaz de distingui-lo de outros produtos semelhantes. | |||
No Brasil, é a [http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/Leis/L9279.htm Lei nº 9.279/1996] quem regula direitos e obrigações relativos à propriedade industrial. | |||
Na UFMT, temos a [http://sistemas.ufmt.br/ufmt.resolucao/OpenResolucao.aspx?resolucaoUID=8979&ano=2016&tipoUID=1 Resolução CD Nº 17/16] que dispõe sobre a matéria. | |||
== Quem pode solicitar? == | |||
Servidores | |||
== Como esse serviço é feito? == | |||
O processo encontra-se mapeado para consulta: [http://ufmt.br/epp-homologacao/publicados/registro_de_marca Mapeamento do processo - Registro de Marca]. | |||
== Quando pode ser solicitado? == | |||
A qualquer momento. | |||
== Materiais auxiliares == | |||
* [http://ufmt.br/epp-homologacao/publicados/registro_de_marca Mapeamento do processo - Registro de Marca] | |||
* [http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/Leis/L9279.htm Lei nº 9.279/1996] - Regula direitos e obrigações relativos à propriedade industrial. | |||
* [http://sistemas.ufmt.br/ufmt.resolucao/OpenResolucao.aspx?resolucaoUID=8979&ano=2016&tipoUID=1 Resolução CD Nº 17/16] | |||
* [http://www.inpi.gov.br/servicos/perguntas-frequentes-paginas-internas/perguntas-frequentes-marca#marca INPI] | |||
== | == Unidades responsáveis == | ||
*[[EIT]] | |||
Edição atual tal como às 15h00min de 17 de abril de 2020
O que é?
"Marca é todo sinal distintivo, visualmente perceptível, que identifica e distingue produtos e serviços, bem como certifica a conformidade dos mesmos com determinadas normas ou especificações técnicas. A marca registrada garante ao seu proprietário o direito de uso exclusivo no território nacional em seu ramo de atividade econômica. Ao mesmo tempo, sua percepção pelo consumidor pode resultar em agregação de valor aos produtos ou serviços."
A marca registrada garante ao seu titular o direito de uso exclusivo no território nacional em seu ramo de atividade econômica pelo período de dez anos, a partir da data da concessão. O registro pode ser prorrogado por sucessivos períodos de dez anos.
A marca pode ser:
- Nominativa: é aquela formada por palavras, neologismos e combinações de letras e números.
- Figurativa: constituída por desenho, imagem, ideograma, forma fantasiosa ou figurativa de letra ou algarismo, e palavras compostas por letras de alfabetos como hebraico, cirílico, árabe, etc.
- Mista: combina imagem e palavra.
- Tridimensional: pode ser considerada marca tridimensional a forma de um produto, quando é capaz de distingui-lo de outros produtos semelhantes.
No Brasil, é a Lei nº 9.279/1996 quem regula direitos e obrigações relativos à propriedade industrial.
Na UFMT, temos a Resolução CD Nº 17/16 que dispõe sobre a matéria.
Quem pode solicitar?
Servidores
Como esse serviço é feito?
O processo encontra-se mapeado para consulta: Mapeamento do processo - Registro de Marca.
Quando pode ser solicitado?
A qualquer momento.
Materiais auxiliares
- Lei nº 9.279/1996 - Regula direitos e obrigações relativos à propriedade industrial.
