Mudanças entre as edições de "Registro de Programa de Computador"
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"Apesar de não ser obrigatório por lei, o registro de programa de computador é fundamental para comprovar a autoria de seu desenvolvimento e se tornou um requisito para participar de licitações governamentais. A validade do direito é de 50 anos a partir do dia 1° de janeiro do ano subsequente à sua publicação ou, na ausência desta, da sua criação."* | |||
No Brasil, é a [http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l9609.htm Lei nº 9.609/1998] quem dispõe sobre a proteção da propriedade intelectual de programa de computador, sua comercialização. | |||
Na UFMT, temos a [http://sistemas.ufmt.br/ufmt.resolucao/OpenResolucao.aspx?resolucaoUID=8979&ano=2016&tipoUID=1 Resolução CD Nº 17/16] que dispõe sobre a matéria. | |||
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== Como esse serviço é feito? == | |||
O processo encontra-se mapeado para consulta: [http://ufmt.br/epp-homologacao/publicados/registro_programa_de_computador Mapeamento do processo - Registro de programa de computador]. | |||
== Quando pode ser solicitado? == | |||
A qualquer momento. | |||
== Materiais auxiliares == | |||
* [http://ufmt.br/epp-homologacao/publicados/registro_programa_de_computador Mapeamento do processo - Registro de programa de computador]. | |||
* [http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l9609.htm Lei nº 9.609/1998] - Dispõe sobre a proteção da propriedade intelectual de programa de computador, sua comercialização. | |||
* [http://sistemas.ufmt.br/ufmt.resolucao/OpenResolucao.aspx?resolucaoUID=8979&ano=2016&tipoUID=1 Resolução CD Nº 17/16] | |||
* [http://www.inpi.gov.br/servicos/perguntas-frequentes-paginas-internas/perguntas-frequentes-programa-de-computador#faq1.0 INPI] | |||
== | == Unidades responsáveis == | ||
*[[EIT]] | |||
Edição atual tal como às 15h04min de 17 de abril de 2020
O que é?
"Apesar de não ser obrigatório por lei, o registro de programa de computador é fundamental para comprovar a autoria de seu desenvolvimento e se tornou um requisito para participar de licitações governamentais. A validade do direito é de 50 anos a partir do dia 1° de janeiro do ano subsequente à sua publicação ou, na ausência desta, da sua criação."*
No Brasil, é a Lei nº 9.609/1998 quem dispõe sobre a proteção da propriedade intelectual de programa de computador, sua comercialização.
Na UFMT, temos a Resolução CD Nº 17/16 que dispõe sobre a matéria.
Quem pode solicitar?
Servidores
Como esse serviço é feito?
O processo encontra-se mapeado para consulta: Mapeamento do processo - Registro de programa de computador.
Quando pode ser solicitado?
A qualquer momento.
Materiais auxiliares
- Lei nº 9.609/1998 - Dispõe sobre a proteção da propriedade intelectual de programa de computador, sua comercialização.
