Mudanças entre as edições de "Emissão de Portaria de Representante na CPPD"
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Designa servidor para participar da Comissão Permanente de Pessoal Docente – CPPD, que é o órgão de assessoramento, acompanhamento e supervisão da execução da política de pessoal docente estabelecido pelo Conselho de Ensino, Pesquisa e Extensão. | Designa servidor para participar da [[CPPD | Comissão Permanente de Pessoal Docente – CPPD]], que é o órgão de assessoramento, acompanhamento e supervisão da execução da política de pessoal docente estabelecido pelo Conselho de Ensino, Pesquisa e Extensão. | ||
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# O requerente deverá iniciar o processo pelo SEI, sendo encaminhadas para CPPD. | # O requerente deverá iniciar o processo pelo SEI, sendo encaminhadas para [[CPPD]]. | ||
# A CPPD emite as informações para emissão de portarias. | # A [[CPPD]] emite as informações para emissão de portarias. | ||
# Caso o servidor não cumpra o tempo informado na portaria e novo representante for escolhido, deve-se emitir uma portaria de Cessar Efeito para o representante anterior. | # Caso o servidor não cumpra o tempo informado na portaria e novo representante for escolhido, deve-se emitir uma portaria de Cessar Efeito para o representante anterior. | ||
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* Portaria de nº 534, de 14.07.86, do Ministério da Educação | * Portaria de nº 534, de 14.07.86, do Ministério da Educação | ||
* Resolução Nº 16 de 29/02/2016. | * Resolução Nº 16 de 29/02/2016. | ||
==Unidades Responsáveis == | |||
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Edição atual tal como às 11h22min de 9 de julho de 2020
Designa servidor para participar da Comissão Permanente de Pessoal Docente – CPPD, que é o órgão de assessoramento, acompanhamento e supervisão da execução da política de pessoal docente estabelecido pelo Conselho de Ensino, Pesquisa e Extensão.
Procedimentos
No SEI
- Processo iniciado pelo Requerente: Emissão de Portaria;
- CPPD analisa e emite decisão do representante e período do mandato;
- Encaminhar para SACRF;
- Emissão de portarias pela SACRF;
- Inclusão das portarias homologadas;
- Despacho para requerente tomar ciência e concluir o processo.
No Sisport
- Criar Portarias: Designação de Representante para CPPD;
- Revisão das Portarias;
- Homologação das Portarias;
- Incluir portarias no Histórico Funcional;
- Impressão das Portarias PDF para inclusão no SEI.
Informações
- O requerente deverá iniciar o processo pelo SEI, sendo encaminhadas para CPPD.
- A CPPD emite as informações para emissão de portarias.
- Caso o servidor não cumpra o tempo informado na portaria e novo representante for escolhido, deve-se emitir uma portaria de Cessar Efeito para o representante anterior.
Previsão Legal
- Lei nº 12.772, de 28 de dezembro de 2012.
- Portaria de nº 534, de 14.07.86, do Ministério da Educação
- Resolução Nº 16 de 29/02/2016.
