Mudanças entre as edições de "Emissão de declaração funcional"
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m (Thaisbueno moveu Emissão de declaração funcional (INSS, tempo de serviço para afastamento, TRE, Bem Público, Concurso, Consepe/Consuni, Redistribuído, Férias, ...) para Emissão de declaração funcional sem deixar um redirecionamento) |
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(Sem diferença)
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Edição atual tal como às 10h52min de 9 de julho de 2020
Emissão de Declaração Funcional específica requerida (INSS, tempo de serviço para afastamento, TRE, Bem Público, Concurso, Consepe/Consuni, Redistribuído, Férias, ...).
Procedimentos
- Criar processo via SEI - Assunto: Declaração Funcional
- Requerimento informando o tipo de Declaração e sua finalidade (onde será utilizada/entregue)
Informações
- Emitir Declaração solicitada, mediante consulta pasta funcional, banco de dados do SIAPECAD, Histórico Funcional, PAD do Servidor requerente.
Previsão Legal
- Lei n. 8.112, de 11.12.90
- Lei n. 12.772, de 28 de dezembro de 2012, publicada no Diário Oficial da União n. 251, de 31 de dezembro de 2012, e suas alterações posteriores.
