Mudanças entre as edições de "Atualização de exercício de servidores SIAPE"
De wiki.ufmt
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# Abrir processo de solicitação de demandas de ex - servidores, aposentados e pensionistas: Iniciar Processo – escolha o tipo do processo (pensão por morte de servidor) – Preencher e Salvar; | # Abrir processo de solicitação de demandas de ex - servidores, aposentados e pensionistas: Iniciar Processo – escolha o tipo do processo ('''pensão por morte de servidor''') – Preencher e Salvar; | ||
# Após, incluir o requerimento: Incluir Documento | # Após, incluir o requerimento: Incluir Documento | ||
# Anexar cópia dos documentos listados no requerimento: | # Anexar cópia dos documentos listados no requerimento: | ||
Edição das 10h19min de 9 de julho de 2020
É o benefício a que tem direito os dependentes do servidor que vir a falecer. Podendo ser do tipo vitalícia ou temporária.
Procedimentos
- Acessar a página: https://www.ufmt.br/pagina/sei-1591839050/1018
- Clicar em Sei! USUARIO EXTERNO
- Cadastrar com usuário e senha;
- Abrir processo de solicitação de demandas de ex - servidores, aposentados e pensionistas: Iniciar Processo – escolha o tipo do processo (pensão por morte de servidor) – Preencher e Salvar;
- Após, incluir o requerimento: Incluir Documento
- Anexar cópia dos documentos listados no requerimento:
- CÓPIA DO PENSIONISTA – Carteira de Identidade, CPF, Título de Eleitor, Certidão de Casamento (cônjuge)/Certidão de Nascimento (filho – menos de 21 anos ou PNE com Laudo da Junta Médica da UFMT/CASS, Dados da conta bancária – conta corrente (Se for poupança, somente da CEF), Comprovante de Endereço e Declaração de não acúmulo de Pensão.
- CÓPIA DO INSTITUIDOR – Carteira de Identidade, CPF, Título de Eleitor, Certidão de Óbito, Último Holerite.
Informações
A Supervisão procede da seguinte forma:
- Conferência da documentação.
- Lançamento do óbito no sistema SIAPE.
- Minuta a portaria da pensão, envia para Reitoria (Assina e publica no DOU) e devolve o processo para SAP.
- Após publicação no DOU, a SAP lança a portaria no Histórico Funcional.
- SAP lança no sistema SIAPE, a pensão, e comunica, através de memorando, a SPP.
- Procede-se com os trâmites quanto ao lançamento no E-Pessoal e AFD.
Previsão Legal
- EC 41/2003
- EC 47/2005
- EC 103/2019
