Mudanças entre as edições de "Interrupção de Férias"
De wiki.ufmt
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== Procedimentos == | == Procedimentos == | ||
# Protocolo de processo no SEI de solicitação de interrupção de férias; | # Protocolo de processo no [[SEI]] de solicitação de interrupção de férias; | ||
# Conferência do preenchimento do formulário e assinaturas do requerente e da chefia imediata; | # Conferência do preenchimento do formulário e assinaturas do requerente e da chefia imediata; | ||
# Verificação prévia da justificativa apresentada se está de acordo com a legislação | # Verificação prévia da justificativa apresentada se está de acordo com a legislação | ||
# Encaminhamento do processo para SGP analisar e decidir; | # Encaminhamento do processo para [[SGP]] analisar e decidir; | ||
# Após decisão positiva da SGP será realizado o lançamento no SIAPE: | # Após decisão positiva da [[SGP]] será realizado o lançamento no [[SIAPE]]: | ||
== Informações == | == Informações == | ||
DOCUMENTAÇÃO NECESSÁRIA: | DOCUMENTAÇÃO NECESSÁRIA: | ||
# Requerimento padrão de interrupção de féria do SEI; | # Requerimento padrão de interrupção de féria do [[SEI]]; | ||
# Manifestação do Departamento ou Unidade na qual o servidor poderá ser lotado; | # Manifestação do Departamento ou Unidade na qual o servidor poderá ser lotado; | ||
# Documentos comprobatórios da justificativa legal | # Documentos comprobatórios da justificativa legal | ||
* Formulário: | * Formulário: formulário disponíveis no [[SEI | Sistema Eletrônico de Informações(SEI)]] com a denominação ''“SGP – Interrupção de férias” | ||
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== Previsão Legal == | == Previsão Legal == | ||
* Art. 80 da Lei nº 8.112/90 e Art. 17; | * Art. 80 da Lei nº 8.112/90 e Art. 17; | ||
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* INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 28, DE 25 DE MARÇO DE 2020 | * INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 28, DE 25 DE MARÇO DE 2020 | ||
* Atualizado em 115/05/2020 | * Atualizado em 115/05/2020 | ||
==Unidades Responsáveis == | |||
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Edição atual tal como às 11h36min de 9 de julho de 2020
Interrupção de férias é a interrupção da parcela já iniciada de férias em caso de calamidade pública, comoção interna, convocação para júri, serviço militar ou eleitoral, ou por necessidade do serviço declarada pela autoridade máxima do órgão ou entidade.
Procedimentos
- Protocolo de processo no SEI de solicitação de interrupção de férias;
- Conferência do preenchimento do formulário e assinaturas do requerente e da chefia imediata;
- Verificação prévia da justificativa apresentada se está de acordo com a legislação
- Encaminhamento do processo para SGP analisar e decidir;
- Após decisão positiva da SGP será realizado o lançamento no SIAPE:
Informações
DOCUMENTAÇÃO NECESSÁRIA:
- Requerimento padrão de interrupção de féria do SEI;
- Manifestação do Departamento ou Unidade na qual o servidor poderá ser lotado;
- Documentos comprobatórios da justificativa legal
- Formulário: formulário disponíveis no Sistema Eletrônico de Informações(SEI) com a denominação “SGP – Interrupção de férias”
Previsão Legal
- Art. 80 da Lei nº 8.112/90 e Art. 17;
- Art. 18 da Orientação Normativa nº 2, de 23/02/2011;
- INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 28, DE 25 DE MARÇO DE 2020
- Atualizado em 115/05/2020
