Redistribuição

Redistribuição é o deslocamento de cargo de provimento efetivo, ocupado ou vago no âmbito do quadro geral de pessoal, para outro órgão ou entidade do mesmo Poder, com prévia apreciação do órgão central do SIPEC, observados os seguintes preceitos:

1. interesse da administração;
2. equivalência de vencimentos;
3. manutenção da essência das atribuições do cargo;
4. vinculação entre os graus de responsabilidade e complexidade das atividades;
5. mesmo nível de escolaridade, especialidade ou habilitação profissional;
6. compatibilidade entre as atribuições do cargo e as finalidades institucionais do órgão ou entidade.

Procedimentos

1. A SACRF recebe o processo da CPMPRT – Comissão Permanente de Movimentação de Pessoal e Relações de Trabalho, após emissão da portaria de redistribuição emitida pelo MEC.
2. O processo é conferido;

Se o servidor estiver vindo de outra IES

1. É verificado se o mesmo já se apresentou ao setor, na qual foi designado;
2. Após essa verificação, é realizado o aceite da matrícula dele no SIAPE;
3. Na sequência é enviado à Supervisão de Pagamento de Pessoal (SPP) um memorando informando sobre o aceite do servidor, para que ele seja incluído na FOPAG;
4. Na sequência são anexados os comprovantes de toda a operação realizada e em seguida o processo é concluído;

Se o servidor estiver saindo da UFMT para outras IES

1. É verificado se o mesmo já se apresentou no destino;
2. Após essa verificação, é realizada a liberação da matrícula dele no SIAPE;
3. Depois é solicitada a confirmação do aceite dele no destino;
4. Após essa confirmação são anexados os comprovantes de toda a operação realizada e em seguida o processo é concluído;

Informações

• A pasta do servidor redistribuído para fora da UFMT é digitalizada e incluída no AFD.

Previsão Legal

• Lei nº 9.527, de 10.12.97
• Lei nº 8112/90 – artigo 37

Unidades Responsáveis

• SACRF - Supervisão de Admissão, Cadastro e Registro Funcional