Progressão, Promoção e Aceleração da Promoção Docente

O desenvolvimento na Carreira de Magistério Superior ocorrerá mediante progressão funcional e promoção. A Progressão é a passagem do servidor para o nível de vencimento imediatamente superior, dentro de uma mesma classe; e a Promoção é a passagem do servidor de uma classe para outra subseqüente. Há, também, a Aceleração da promoção, que é a mudança para o nível inicial de uma classe superior, pela obtenção de título de mestrado ou doutorado, que dependerá apenas da aprovação em estágio probatório, não havendo necessidade de observar o interstício.

Procedimentos

1. Abrir processo no SEI ou Sistema de Progressão Funcional.

Solicitação via SEI

1. Abrir processo de Progressão, Promoção e Aceleração da Promoção Docente: Iniciar Processo – escolha o tipo do processo progressão funcional – docente – Preencher e Salvar;
2. Após, incluir o oficio, preenche a solicitação e Salvar. Após assinar eletronicamente;
3. Anexar cópia de Documento necessário, exigido https://www1.ufmt.br/ufmt/un/secao/1870/cppd ,
4. Após, enviar o processo para CPPD - Comissão Permanente de Pessoal Docente para análise dos documentos.
5. Após Análise, a CPPD emitirá a Decisão e encaminhará para Supervisão de Admissão, Cadastro e Registro Funcional para Emissão das Portarias.
6. Após Emissão das Portarias, será atualizada na folha e Encaminhada para Supervisão de Pagamento Pessoal, Para Cálculo.

Informações

A SACRF procede da seguinte forma:

• Ao receber o processo, faz a conferência dos documentos e das Decisões;
• Se o servidor adquiriu o direito, lança no sistema SIAPE, emite minuta de portaria, lança-se a portaria no Histórico Funcional e envia o processo para SPP para pagamento e arquivo do processo.

Previsão Legal

• Lei nº 12.772, de 28 de dezembro de 2012;
• Lei nº. 13.325/2016, de 29 de julho de 2016. Altera a lei 12.772/12;

Unidades Responsáveis

• SACRF - Supervisão de Admissão, Cadastro e Registro Funcional