Processo Disciplinar Discente

O que é

Ato normativo mediatizado pela Resolução Consuni nº 17, de 18/11/2004 que regulamenta o processo disciplinar do corpo discente. Por regimento disciplinar se entende o conjunto de normas de conduta que devem ser observadas pelos discentes da Universidade, no exercício de suas atividades, para assegurar a organização, o respeito e a disciplina e cuja transgressão importa na aplicação de penalidades.

Quem toma iniciativa

O procedimento disciplinar será instaurado por portaria do Reitor, dos Pró-reitores ou dos Diretores de Institutos e Faculdades e deverá conter a nomeação dos membros da comissão, a identificação do discente, a descrição e tipificação do ilícito imputado e o prazo para a conclusão dos trabalhos.

Coordenação

Ação da coordenação

Ação 1

Representar, por escrito, quando tiver conhecimento de prática de infração dos discentes.

Ação 2

Problemas reportar-se, inicialmente, ao diretor da unidade acadêmica.