Licença para tratamento da própria saúde

O que é?

Processo no qual o servidor solicita afastamento de suas funções para efetuar tratamento médico de sua saúde.

Quem pode solicitar?

Servidor que necessite se licenciar para tratamento médico, mediante a apresentação de documentação médica.

Como é feita essa solicitação?

Solicitação é feita pelo próprio servidor com envio da documentação médica e pessoal para a chefia imediata, que repassa para a Coordenação de Assistência Social e Saúde do Servidor - CASS, responsável pela análise da solicitação:

Trâmite da solicitação

Após a solicitação do para a chefia imediata a mesma envia a solicitação para a Coordenação de Assistência Social e Saúde do Servidor - CASS, responsável pela análise da solicitação, que consiste nas seguintes deliberações para perícia médica:

• Convocação do servidor para Perícia Singular, se os dias de atestado mais os dias de licença forem inferior a 120 dias por ano
• Convocação do servidor para Junta Médica Oficial, se os dias de atestado mais os dias de licença forem superior a 120 dias por ano

Unidade Responsável

Coordenação de Assistência Social e Saúde do Servidor - CASS

Processo mapeado

Para maior detalhamento, o processo se encontra-se mapeado e homologado na notação BPMN para consulta neste link