Apostilamento de Contratos de Obras
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O que é?
Apostilamento é instrumento para formalização de modificações de condições contratuais que decorrem de cláusulas já previstas em contrato.
Quem pode solicitar?
Empresa contratada.
Como esse serviço é feito?
O processo foi mapeado e encontra-se disponível para acesso no link: Mapeamento do processo - Apostilamento Referente aos Contratos de Obras
Quando pode ser solicitado?
Após um ano de contrato.
