Procedimentos sistêmicos de Demissão/exoneração por PAD

Trata-se do servidor exonerado ou demitido do cargo por motivo de PAD.

Procedimentos

1. Após a CDH analisar o processo, a SACRF acessa o sistema SIAPECAD e exclui o período de férias, caso o servidor tenha;
2. Fazer os ajuste no SIAPECAD.
3. Devolver os autos à CDH com os comprovantes de exclusão de férias e exclusão do servidor.

Previsão Legal

• Lei 8.112/90

Unidades Responsáveis

• SACRF - Supervisão de Admissão, Cadastro e Registro Funcional