Assentamento Funcional Digital
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O Assentamento Funcional Digital – AFD consiste em um dossiê em mídia digital composto pelos documentos produzidos no decorrer da vida funcional do servidor.
Seu objetivo é agilizar o acesso às informações, subsidiar a tomada de decisão, resguardando também os direitos e os deveres dos órgãos, entidades e de seus agentes. O AFD é único por CPF, sendo aceito mais de um vínculo funcional para cada CPF quando for o caso.
Procedimentos para digitalização de pasta funcional
- Localizar a Pasta Funcional por ordem alfabética,
- Digitalizar a Pasta do Servidor e Gerar Arquivo PDF-A,
- Enviar o arquivo no Sistema de AFD no Site https://www.servidor.gov.br/
Informações
A Supervisão procede da seguinte forma:
- Retirada das Pastas dos servidores por ontem alfabética, digitalização das Pastas dos servidores Aposentados, Demitidos e Desligado, após alimentamos o arquivo digital, formato PDF-A no sistema de AFD.
Previsão Legal
- Portaria Normativa SEGRT/MP nº 4/2016
- Portaria Normativa SGP/MP nº 9/2018
