Fiscalização de contratos acadêmicos

Fundação Universidade Federal de Mato Grosso

Pró-Reitoria de Planejamento

Gerência de Articulação de Contratos e Convênios - GACC

O acompanhamento e a fiscalização dos instrumentos jurídicos serão realizados por um fiscal e seu substituto, indicados pelo Coordenador do Projeto e designado através de Portaria PROPLAN/UFMT. O fiscal e seu substituto devem ser servidores da UFMT (docente ou técnico) e não ter vínculo com o projeto a ser fiscalizado.

Atribuições do Fiscal

Armazenar em pasta eletrônica cópia do termo contratual e todos os seus aditivos, plano de trabalho, e planilha de custos, se existentes, juntamente com outros documentos capazes de dirimir dúvidas, a respeito do cumprimento das obrigações assumidas pelas partes, e que o auxilie no acompanhamento da execução dos serviços contratados;

Ler minuciosamente o termo do instrumento e anotar em registro próprio todas as ocorrências relacionadas à sua execução;

Acompanhar a execução do objeto do instrumento, apontando as faltas cometidas pelo contratado e, se for o caso, promover os registros pertinentes;

Determinar a correção e readequação das faltas cometidas pelo contratado e informar à GACC quando as medidas corretivas ultrapassarem sua competência;

As decisões e providências que ultrapassem a competência do fiscal, deverão ser solicitadas à GACC em tempo hábil, para adoção das medidas convenientes;

Acompanhar o prazo de vigência do instrumento contratual sob sua responsabilidade, alertar formalmente o(a) coordenador(a) do projeto e contratada, a respeito do prazo do projeto;

Encaminhar relatórios de controle, semestralmente à GACC, e ao final do instrumento, encaminhar o relatório de prestação de contas (conforme modelos em anexo);

Acompanhar a atuação do coordenador no tocante à composição da equipe de trabalho do projeto acadêmico, com vistas a evitar o favorecimento de cônjuges e parentes de servidores da FUFMT, em linha reta ou colateral até o terceiro grau, e impedir o direcionamento de bolsas em benefícios dessas pessoas;

Fiscalizar o procedimento de contratação suplementar de pessoal não integrante do quadro de servidores da FUFMT, realizado pela Fundação de Apoio, com vistas à consecução do objeto do projeto acadêmico, de forma a garantir o cumprimento dos princípios da Administração Pública prescritos no art. 37, caput, da Constituição Federal, conforme preconizado pelo item 9.2.14, do Acórdão nº 2731/2008-TCU-Plenário.

Relatório de Acompanhamento e Fiscalização

Em atendimento às solicitações de fiscais de projetos e para maior agilidade na elaboração dos Relatórios, foram criados no Sistema Eletrônico de Informações - SEI os Relatórios de Acompanhamento e Fiscalização, que deverão ser enviados à Gerência de Articulação de Contratos e Convênios - PROPLAN semestralmente.

Os formulários encontram-se para preenchimento e assinatura no SEI na aba Incluir Documento/Tipo do Documento:

a) PROPLAN - FICHA DE OCORRÊNCIAS NA FISCALIZAÇÃO (Formulário) b) PROPLAN - REL DE PRESTAÇÃO DE CONTAS INSTR. JURÍD. (Formulário) c) PROPLAN - REL. DE FISCALIZ. INSTRUMENTOS JURÍDICOS (Formulário)

Procedimentos de acesso ao Sistema de Gestão de Contratos e Convênios - SIGCONV:

1) Acessar como VISITANTE a página: http://sistemas.ufmt.br/ufmt.sigconv Obs.: Neste caso não é preciso login e senha.

2) Clicar em instrumentos

3) Clicar na seta ao lado de Buscar/Digitar o nº do documento (ex. 086/2018 ou Registro do Contratado ex. 4.010.080 – Consta no instrumento jurídico assinado como nº do projeto).

4) Clicar no Detalhes (lupa) - Irá aparecer todas as informações referente ao Projeto. Na aba Arquivos poderá acessar os documentos para acompanhamento e fiscalização do projeto.

Procedimentos de acesso ao sítio da Fundação Uniselva

www.fundacaouniselva.org.br / Transparência/Portal de Transparência/Projetos / Pesquisar por código (colocar o número do projeto ex: 4.019.031) - Observação: O código do projeto consta no instrumento jurídico firmado com a Fundação Uniselva – Contrato.;

Relação de Projetos: clicar no número do projeto ex. 4.019.031/confirmar

Info. Financeiras: Valor creditado = valor recebido Plano de Aplicação: valor previsto e valor dos pagamentos realizados Saldo bancário: valor creditado (-) total de despesas

Procedimento para gerar o arquivo de Informações Financeiras e Orçamentárias

Clicar em visualizar - Info. Financeiras/Orçament. / Imprimir / Salvar arquivo em PDF e anexar junto ao Relatório no processo.