Progressão, Promoção e Aceleração da Promoção Docente

O desenvolvimento na Carreira de Magistério Superior ocorrerá mediante progressão funcional e promoção. A Progressão é a passagem do servidor para o nível de vencimento imediatamente superior, dentro de uma mesma classe; e a Promoção é a passagem do servidor de uma classe para outra subseqüente. Há, também, a Aceleração da promoção, que é a mudança para o nível inicial de uma classe superior, pela obtenção de título de mestrado ou doutorado, que dependerá apenas da aprovação em estágio probatório, não havendo necessidade de observar o interstício.

Procedimentos

1. Abrir processo no SEI ou Sistema de Progressão Funcional,
2. SEI: Abrir processo de Progressão, Promoção e Aceleração da Promoção Docente: Iniciar Processo – escolha o tipo do processo (progressão funcional – docente ) – Preencher e Salvar;
3. Após, incluir o oficio, preenche a solicitação e Salvar , Após assinar eletronicamente;
4. Anexar cópia de Documento necessário, exigido https://www1.ufmt.br/ufmt/un/secao/1870/cppd ,
5. Após, enviar o processo para CPPD (comissão permanente de pessoal docente) para análise dos documentos.
6. Após Análise, a CPPD emitirá a Decisão e encaminhará para Supervisão de Admissão, Cadastro e Registro Funcional para Emissão das Portarias.
7. Após Emissão das Portarias, será atualizada na folha e Encaminhada para Supervisão de Pagamento Pessoal, Para Cálculo.

Informações

A Supervisão procede da seguinte forma:

• Ao receber o processo, faz a conferência dos documentos e das Decisões ;
• Se o servidor adquiriu o direito, lança no sistema SIAPE, emiti minuta de portaria, lança-se a portaria no Histórico Funcional e envia o processo para SPP para pagamento e arquivo do processo.

Previsão Legal

• Lei nº 12.772, de 28 de dezembro de 2012;
• Lei nº. 13.325/2016, de 29 de julho de 2016. Altera a lei 12.772/12;