Procedimentos sistêmicos de Demissão/exoneração por PAD
De wiki.ufmt
Trata-se do servidor exonerado ou demitido do cargo por motivo de PAD.
Procedimentos
- Após a CDH analisar o processo, a SACRF acessa o sistema SIAPECAD e exclui o período de férias, caso o servidor tenha;
- Fazer os ajuste no SIAPECAD.
- Devolver os autos à CDH com os comprovantes de exclusão de férias e exclusão do servidor.
Informações
Previsão Legal
- Lei 8.112/90
