Declaração de tempo averbado

É o documento que visa informar os períodos averbados no dossiê funcional do(a) servidor(a), bem como os períodos não averbados.

Procedimentos

1. Criar o processo no SEI;
2. Instruir o processo com despacho solicitando a declaração de tempo averbado;
3. Encaminhar para Gerência de Pessoal.

Previsão Legal

Não se aplica.