Assinatura de Termos de Concessão e afins
Normas e orientações
Portaria GR n.º 1147, de 24 de outubro de 2016
Instituições atendidas
A delegação de competências à PROPeq se refere à assinatura de documentos envolvendo a UFMT e as seguintes instituições:
- CNPq;
- Finep;
- Fapemat.
Quais os documentos assinados
- Termos de concessão de auxílio, termos aditivos e afins firmados com a Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado de Mato Grosso (Fapemat);
- Propostas de captação de recursos para projetos de pesquisa submetidos a agências públicas como o CNPq e Fapemat, observado o processo de seleção de propostas, quando houver;
- Propostas institucionais de captação de recursos para infraestrutura de pesquisa, observado o processo de seleção de propostas, quando houver;
- Carta de Aceite de financiamento de projetos de pesquisa aprovados pelo CNPq e por agências afins;
- Carta de Aceite para candidatos a bolsas relacionadas com a pesquisa, a exemplo da Bolsa Recém-Doutor, do CNPq;
- Termos de Transferência de Material, Guia de Remessa e Instrumento de Envio de Amostra referentes a pesquisas cadastradas no SisGen (Sistema Nacional de Gestão do Patrimônio Genético e Conhecimento Tradicional Associado).
Como solicitar/Orientações
O requerente deve encaminhar por processo eletrônico (SEI) o documento a ser assinado (quando permitido) ou entregar o documento impresso na Secretaria da PROPeq.
Nas situações em que há exigência de assinatura do beneficiário, encaminhá-lo à PROPeq somente após assinatura.
Prazo
O requerente deve apresentar o documento com prazo para assinatura, levando-se em consideração apenas dias úteis e o horário de funcionamento da PROPeq.
Se encaminhado por correspondência, confirmar o recebimento do documento pela Secretaria da PROPeq. A Pró-Reitoria de Pesquisa não se responsabiliza por documento entregue fora do prazo especificado.
