Alteração da jornada de trabalho (redução)

Trata-se do processo de Alteração de Jornada de Trabalho do Servidor Técnico Administrativo (40 horas semanais - 30 horas semanais ou 20 horas semanais).

Procedimentos

1. Criar o processo no SEI (assunto: Alteração de jornada de trabalho);
2. Preencher o formulário específico (SGP- Alteração de jornada de trabalho) e assinar;
3. Preencher o formulário específico (SGP- Declaração de acúmulos ou não acúmulos de cargos);
4. Encaminhar para a chefia imediata para manifestação e concordância;
5. Encaminhar para Gerência de Pessoal para análise e demais procedimentos
6. Consultar no Siape se o servidor desempenha função de chefia;
7. Anexar o Histórico Funcional;
8. Encaminhar a Reitoria para emissão da Portaria.

Informações

• Se o servidor acumula cargos e função, anexar no processo uma declaração do órgão declarando que o servidor(a) desenvolve as atividades em determinado local, especificando a função, a carga horária, os dias da semana trabalhados e os horários para que a Gerência de Pessoal, verifique a compatibilidade de horários.

Previsão Legal

• Art. 19 da Lei nº 8.112/1990;
• Decreto nº 1.590/1995;
• Nota Informativa nº 02/2018-MP/ 19.663/2018-MP e 20.659/2018-MP.