Rescisão de contrato
De wiki.ufmt
É a extinção do contrato de trabalho pelo término de sua vigência, por iniciativa do contratado ou mediante motivação suficiente por interesse do contratante.
Procedimentos
- Término de Contrato
Caso um contrato a se encerrar no mês vigente já não possa mais ser aditivado, ou não mais haja motivo de vaga que possibilite sua prorrogação, ou ainda, caso não haja solicitação de prorrogação do contrato no prazo de até 30 (trinta) dias antecedendo o fim do contrato, a SADPS/CAP/SGP deverá enviar Memorando para Supervisão de Pagamento de Pessoal/CAP/SGP para:
- realizar os cálculos dos acertos financeiros pendentes do professor substituto;
- efetuar os ajustes financeiros no sistema SIAPE
- Rescisão a pedido
- Criar processo via SEI;
- Criar Ofício solicitando a rescisão do contrato;
- Encaminhar à chefia imediata onde está lotado, com antecedência mínima de 30 (trinta) dias da data em que se dará o desligamento;
- A chefia deve encaminhar à Seção de Admissão e Desligamento de Professor Substituto – SADPS;
- A SADPS enviará a rescisão de contrato a SPP/CAP/SGP e deverá excluir o professor do sistema SIAPE e informar o Ato de Desligamento a CGU;
Informações
- Durante o período de validade do processo seletivo simplificado, havendo interrupção de contrato em vigor, o Departamento/Direção poderá contratar o próximo candidato aprovado, respeitada a ordem de classificação.
- O professor substituto que tiver seu contrato extinto. Deverá entregar a Chefia de Departamento/Direção, tudo que se refira aos alunos das turmas que estava ministrando disciplinas (provas, trabalhos, lista de frequência, notas), sob pena de Processo Administrativo Disciplinar.
Previsão Legal
- Art. 44º da ORDEM DE SERVIÇO N° 001/SGP/REITORIA/2019
