Emissão de declaração funcional

Emissão de Declaração Funcional específica requerida.

Procedimentos

1. Criar processo via SEI (Assunto: Declaração Funcional)
2. Requerimento informando o tipo de Declaração e sua finalidade (onde será utilizada/entregue)

Informações

• Emitir Declaração solicitada, mediante consulta pasta funcional, banco de dados do SIAPECAD, Histórico Funcional, PAD do Servidor requerente.

Previsão Legal

• Lei n. 8.112, de 11.12.90
• Lei n. 12.772, de 28 de dezembro de 2012, publicada no Diário Oficial da União n. 251, de 31 de dezembro de 2012, e suas alterações posteriores.