Licença por falecimento de pessoa da família

Concessão, sem qualquer prejuízo do salário, vencimento ou qualquer outra vantagem, permite ao servidor ausentar-se do serviço por 8 (oito) dias consecutivos em razão de falecimento de pessoa da família (o cônjuge, companheiro, pais, madrasta ou padrasto, filhos, enteados, menor sob guarda ou tutela e irmãos).

Procedimentos

1. Processo SEI (Assunto: Ausência em razão de Falecimento de pessoa da família)
2. Certidão de óbito, autenticada pelo ícone do SEI.
3. Requerimento, indicando o grau de parentesco, assinado pelo Servidor e pela sua Chefia imediata.

Informações

• O afastamento é lançado no SIAPENET e no Histórico Funcional.

Previsão Legal

• Artigo 97, da Lei 8,112/90, de 11 de dezembro de 1990;